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By:
Gabriel Couto
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Decks in this class (28)
1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13
No que consiste o ato de indiciam...,
Quais sao os criterios para o ind...,
No que consiste o ato de indiciam...
13
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2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89
Qual o seu conceito e as suas 3 c...,
Qual o periculum libertatis perig...,
Qual o periculum libertatis perig...
11
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3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90
Quais as alteracoes no rol de cri...,
Quais as alteracoes no rol de cri...,
A progressao da pena em face de c...
12
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4) INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - LEI N. 9.296/96 + 5) MARCO CIVIL DA INTERNET - LEI Nº 12.965/14
Qual a fundamentacao desse meio d...,
Cabimento da medida,
Configura nulidade a inobservanci...
25
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6) ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - LEI N. 12.850/13
Qual o conceito de organizacao cr...,
Sao causas de aumento de pena 2 a...,
A condenacao com transito em julg...
51
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7) LAVAGEM DE CAPITAIS - LEI N. 9.613/98 + REESTRUTURAÇÃO DO COAF
Se um agente deseja comprar um au...,
No brasil o crime de lavagem de c...,
Se um agente deseja comprar um au...
24
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9) DROGAS - LEI N. 11.343/06
Em regra os crimes da lei de drog...,
Aplica se o principio da insignif...,
No uso de drogas art 28 pune se q...
30
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10) ABUSO DE AUTORIDADE - LEI N. 13.869/19
Os crimes da lei de abuso de auto...,
Cabe na lei de abuso de autoridad...,
O art 4 da lei de abuso de autori...
31
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11) ESTATUTO DO DESARMAMENTO - LEI N. 10.826/03
Quais os crimes o delegado pode a...,
Constitui crime a conduta de poss...,
E atipica e antijuridica a condut...
12
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12) MARIA DA PENHA - LEI N. 11.340/06
A lei n 11340 06 foi editada para...,
A violencia domestica e familiar ...,
Quais sao os 3 requisitos para se...
33
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13) ECA - LEI N. 8.069/90
De quem e a competencia para julg...,
Aos crimes cometidos contra a cri...,
Considera se crianca a pessoa ate...
34
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14) HENRY BOREL (LEI Nº 14.344/22)
Configura violencia domestica e f...,
Na hipotese de ocorrencia de acao...,
O depoimento da crianca e do adol...
16
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15) LEI N 13.431/17 (ESCUTA ESPECIALIZADA e DEPOIMENTO ESPECIAL)
A lei n 13431 17 preve regras par...,
A lei tem como campo exclusivo de...,
Para os efeitos desta lei a crian...
15
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16) LEP: LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEI N. 7.210/84
O exame criminologico trata se de...,
Qual a diferenca entre a identifi...,
A autoridade policial federal ou ...
59
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17) CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI N. 9.503/97
Em regra aplica se aos crimes de ...,
O tc podera ser lavrado por polic...,
Em se tratando das medida cautela...
26
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19) CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - LEI N. 9.605/98
A constituicao federal estabelece...,
Nao e possivel a desconsideracao ...,
A constituicao federal previu 3 m...
35
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20) CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - LEI N. 8.137/90
O crime de sonegacao fiscal ou im...,
O crime de sonegacao fiscal ou im...,
Sobre o crime de sonegacao fiscal...
33
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21) CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR e OUTROS (23; 24; 25; 26; 27).
Nos crimes contra a economia popu...,
Nos crimes contra a economia popu...,
Nos crimes contra a economia popu...
43
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28) CRIMES CONTRA SIST. FIN. NACIONAL - LEI N. 7.492/86
Nessa lei preve diversos crimes p...,
A mencionada lei nao preve expres...,
A autoridade policial nos crimes ...
14
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28) TORTURA - LEI N. 9.455/97
Sobre o crime de tortura a cf 88 ...,
Sobre a convencao contra a tortur...,
Sobre a convencao contra a tortur...
27
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29) GENOCÍDIO - LEI N. 2.889/56 + 30) ANTITERRORISMO - LEI N. 13.260/16
O termo genocidio foi usado pela ...,
A convencao da onu para prevencao...,
Em relacao aos crimes da competen...
21
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31) PRECONCEITO RACIAL - LEI N. 7.716/89 + DISCRIMINAÇÃO PORTADORES DE HIV + DISCRIM. RELATIVA À GRAVIDEZ NO TRABALHO
A convencao interamericana contra...,
O significado de preconceito e um...,
Como o stf enxerga no termo racis...
28
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35) DECRETO-LEI 201/67
Os prefeitos municipais apesar do...,
O decreto lei 201 67 e um ato nor...,
O tipo do art 1 i e uma especie e...
9
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36) CONTRAVENÇÕES PENAIS + ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA + ESTATUTO DO IDOSO + CRIMES ELEITORAIS
No crime de corrupcao eleitoral p...,
Usar de violencia ou grave ameaca...,
Votar ou tentar votar mais de uma...
41
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39) ESTATUTO DO TORCEDOR LEI GERAL DO ESPORTE - Lei n. 14.597/23
Existem claras excecoes a inciden...,
No estatuto do torcedor todas as ...,
Dentre os crimes previstos na nov...
17
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42) PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - LEI N. 6.766/79 + 44) LOCAÇÕES DOS IMÓVEIS URBANOS - LEI 8.245/91
O que e gleba,
O que e um lote,
E possivel a venda ou a promessa ...
10
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47) LEI DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL + 41) PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
Em se tratando do programa de pro...,
Em se tratando do programa de pro...,
Em se tratando do programa de pro...
11
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42) LEI DE TRANSPLANTES + LEI DA MIGRAÇÃO + LEI DO SOFTWARE + LEI DE BIOSSEGURANÇA + LEI DOS AGROTÓXICOS + LEI DO INFORMANTE do BEM
A lei rouanet criminaliza qualque...,
Conforme a lei do software consti...,
Conforme a lei de biosseguranca e...
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8) Legislação Penal Especial
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