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Direito Tributário - SEFAZ AM

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By: vestibular 2022
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Decks in this class (14)

Aula 00 - Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos
Quais os tributos retributivos ou...,
Quais os impostos de competencia ...,
34  cards
Aula 01 - Limitação ao Poder de Tributar ( Princípios Tributários)
Quais as excecoes ao principio da...,
O que e o principio da legalidade...,
No que se refere a alteracao unic...
70  cards
Aula 02 - Limitação ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
A imunidade para partidos politic...,
A venda realizada por servico soc...,
A imunidade para partidos politic...
71  cards
Aula 03 - Competência Tributária. Imposto de Competência da União
0  cards
Aula 04 - Impostos de Competência do Estado
0  cards
Aula 05 - Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
0  cards
Aula 06 - Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação da Legislação Tributária.
0  cards
Aula 07 - Obrigação Tributária: Principal e acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade.
0  cards
Aula 08 - Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores/ Terceiros/ Por Infrações.
0  cards
Aula 09 - Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
0  cards
Aula 10 - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
0  cards
Aula 11 - Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
0  cards
Aula 12 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização. Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
0  cards
Aula 13 - Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006)
0  cards

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Direito Tributário - SEFAZ AM

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