This class was created by Brainscape user Victor Falavinha. Visit their profile to learn more about the creator.
By:
Victor Falavinha
- decks
- flashcards
- learners
Decks in this class (22)
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
Diferencie funcao de governo de f...,
O que e administracao publica sub...,
Quando foi criada a primeira cade...
24
cards
Regime Jurídico Administrativo
O que e o regime juridico adminis...,
Os meios consensuais alternativos...,
Qual a vedacao imposta ao nepotis...
57
cards
Atos administrativos
O que difere o ato administrativo...,
Diferencie atos administrativos d...,
O que e finalidade do ato adminis...
77
cards
Poderes e Deveres da Administração
Quais os atributos do poder de po...,
O que e decreto autonomo ha previ...,
O cabimento de recurso hierarquic...
30
cards
Organização Administrativa
Quais sao as teorias buscam expli...,
De que forma a teoria do mandato ...,
De que forma a teoria da represen...
104
cards
Responsabilidade Civil do Estado
Qual cf adotou ineditamente a res...,
Qual o regime de responsabilizaca...,
A responsabilidade do estado pode...
38
cards
Serviços Públicos
Quais sao os criterios definidore...,
O cdc e aplicavel a todo e qualqu...,
O que e o principio da mutabilidade
93
cards
Controle da Administração
Quais os tipos de controle quanto...,
O preambulo da constituicao de 19...,
Acesso do mp a informacoes inseri...
71
cards
Domínio Público
Sao oponiveis a uniao os registro...,
Sao bens da uniao as terras onde ...,
O pedido de permissao para realiz...
47
cards
Agentes Públicos
O candidato aprovado fora das vag...,
E taxativo o rol de doencas grave...,
A contratacao por tempo determina...
90
cards
Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25.10.2021)
A cf 88 menciona as expressoes pr...,
Qual a primeira constituicao que ...,
Atualmente qual e a principal fon...
90
cards
Processo Administrativo
O que e recurso hierarquico proprio,
O recurso hierarquico proprio pod...,
Um orgao administrativo e seu tit...
22
cards
Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021
A lei 14133 2021 coexistira com a...,
E possivel a utilizacao automatic...,
Os principios da razoabilidade e ...
140
cards
Pregão
Na licitacao pela modalidade preg...,
O que e pregao,
O que se entende por bens e servi...
11
cards
Outros Normativos Sobre Licitações
Em qual caso as concessoes patroc...,
A realizacao de licitacao por emp...,
A realizacao de licitacao por emp...
26
cards
Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
Notificado o particular pelo expr...,
Quais as vias possiveis em caso d...,
Qual o prazo decadencial do decre...
63
cards
Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Demais modalidades
O que e limitacao administrativa,
O que e servidao administrativa g...,
As servidoes administrativas pode...
22
cards
Prescrição e Coisa Julgada Administrativa
Nas acoes de indenizacao por dano...,
Como se da a prescricao quando se
2
cards
Acesso à Informação
A que sancao fica sujeita entidad...,
As informacoes pessoais,
Quais os requisitos para que qual...
13
cards
Jurisprudência DOD
Quais os requisitos para concessa...,
Cabe a restituicao de valores rec...,
E legal a cobranca da taxa de esg...
28
cards
REPETITIVOS - STJ (ADMINISTRATIVO)
A contratacao de servidor tempora...,
A administracao publica pode deix...,
Em se tratando de multa aplicada ...
4
cards
Empresarial Público
0
cards
More about
(JO) Direito Administrativo
- Class purpose General learning
Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Victor Falavinha's (JO) Direito Administrativo flashcards for their USP class now!
How studying works.
Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.
Add your own flashcards.
Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!
What's Brainscape anyway?
Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.
We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....
Looking for something else?
Direito Administrativo
- 28 decks
- 3759 flashcards
- 376 learners
Decks:
Elementos Introdutorios, Principios Da Administracao Publica, Organizacao Administrativa 1, And more!
