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Jennifer Santos
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Decks in this class (36)
Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019)
V ou f a lei de abuso de autorida...,
Quando a lei de abuso de autorida...,
A lei de abuso de autoridade sera...
51
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Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90)
O homicidio art 121 quando pratic...,
Lesao corporal dolosa de natureza...,
Lesao corporal culposa de naturez...
36
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Crimes Resultantes de Preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7716/1989)
Art 1 serao punidos na forma dest...,
Qual e a pena de quem impedir ou ...,
Incorre na mesma pena do artigo 3...
26
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Lei de Tortura (Lei n. 9455/1997)
Art 1 constitui crime de tortura 1,
Constitui crime de tortura 2,
Qual e a pena para quem pratica o...
12
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Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006)
Qual a significativa da lei de dr...,
O que e considerado drogas 2,
Ficam proibidas em todo o territo...
161
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Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10826/2003)
Art 1o o sistema nacional de arma...,
Identificar as caracteristicas e ...,
Cadastrar as armas de fogo produz...
86
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Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984)
Qual e o objetivo da execucao pen...,
A lei de execucao penal aplica se...,
Quais direitos serao assegurados ...
75
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Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9613/1998)
Qual e a pena de origem de origem...,
V ou f 2,
Qual sera a pena de quem os conve...
58
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Contravenções Penais (Decreto-Lei n. 3688/1941)
0
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Crimes Contra Ordem Tributária (Lei n. 8137/1990)
0
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Lei de Organização Criminosa (Lei n. 12.850/2013)
Sobre o que dispoe a lei de organ...,
Quais circunstancias configuram o...,
Quais circunstancias configuram o...
117
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Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003)
0
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Prisão Temporária (Lei n. 7960/1989)
Art 1 cabera prisao temporaria 1,
Quando houver fundadas razoes de ...,
Qual e o prazo da prisao temporar...
14
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Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
Esta lei cria mecanismos para ___...,
Toda mulher independentemente de ...,
V ou f serao asseguradas as mulhe...
105
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Estatuto de Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015)
0
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Crimes de Trânsito (Lei n. 9503/1997)
Aos crimes cometidos na direcao d...,
Aplica se aos crimes de transito ...,
Nas hipoteses previstas no 1o des...
41
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Lei de Acesso a Informação (Lei n. 12.527/2011)
Qual e a finalidade da lei de ace...,
Quem sao os subordinados a lei de...,
As entidades privadas sem fins lu...
98
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Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
O juizado especial criminal julga...,
Quais crimes serao considerados i...,
V ou f consideram se infracoes pe...
70
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Lei de Interceptação Telefônica - Lei. 9296/1996
A interceptacao de comunicacoes t...,
A lei de interceptacao telefonica...,
Qual e o conceito de intercepctac...
33
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Lei de Proteção a Testemunhas (9807)
V ou f art 1o as medidas de prote...,
A uniao os estados e o distrito f...,
A quem compete fiscalizar e super...
34
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Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992).
O reconhecimento dos filhos havid...,
O reconhecimento dos filhos havid...,
Em registro de nascimento de meno...
20
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Alimentos (Lei nº 5.478/1968).
Qual o rito em que ocorre a acao ...,
Como se procede a distribuicao da...,
A parte que nao estiver em condic...
39
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Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008).
O que dispoe a lei de alimentos g...,
Os alimentos de que trata esta le...,
Os alimentos de que trata este ar...
6
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Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
O imovel residencial proprio do c...,
A impenhorabilidade do bem de fam...,
O que podera ser excluido do bem ...
14
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Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
Quais as normas que sao estabelec...,
V ou f o disposto nesta lei sera ...,
Interpretam se em favor da liberd...
23
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
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Lei Geral do Esporte - 14597/23
Sobre o que dispoe a lei geral do...,
Para a lge o que e esporte 2,
Quais sao os principios fundament...
58
cards
Criação e Funcionamento Ininterrupto da DEAM - 14.541/23
Quem prestara a assistencia psico...,
Qual a finalidade da deam 2,
V ou f 1 o atendimento as mulhere...
7
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Prevenção ao Assédio Sexuais e demais crimes do gênero (Lei. 14.540/23)
Art 2 fica instituido o programa ...,
Quais sao os objetivos do programa 2,
Qualquer pessoa que tiver conheci...
8
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Lei Henry Borel (Lei 14.344/22)
O que configura a violencia domes...,
A coabitacao e um aspecto importa...,
A violencia domestica e familiar ...
43
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Política Nacional de Dados e Informações relac. a Violência contra as mulheres (14.232/21)
Qual e a finalidade da politica n...,
Quais sao as diretrizes da pnainfo 2,
Quais sao os objetivos da pnainfo 3
7
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Lei de Licitação e Contratos
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Reestruturação da COAF - lei 13974/20
DELTA SP
21
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LGPD - Lei 13.709/18
Sobre o que dispoe a lei geral de...,
V ou f as normas gerais contidas ...,
Quais sao os fundamentos da prote...
48
cards
Lei de Migração - Lei 13.445/17
Sobre o que dispoe a lei de migra...,
O que e imigrante 2,
O que e emigrante 3
122
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Lei de Depoimento Especial (Lei 13.431/17)
O ato de alienacao parental e tip...,
O que seria a violencia instituci...,
O que seria a violencia patrimoni...
13
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Legislações Especiais
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