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Derlan Oliveira
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Decks in this class (19)
TÍTULO I - Da Lei de Orçamento | CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art 1 esta lei estatui normas ___...,
Art 1 esta lei estatui normas ger...,
Art 2 a lei do orcamento contera ...
24
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TÍTULO I | CAPÍTULO II - Da Receita
Art 9 tributo e a receita _____ i...,
Art 11 a receita classificar se a...,
Art 11 1 sao receitas correntes a...
6
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TÍTULO I | CAPÍTULO III - Da Despesa
Art 12 a despesa sera classificad...,
Art 12 a despesa sera classificad...,
Art 12 a despesa sera classificad...
34
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TÍTULO II - Da Proposta Orcamentária | CAPÍTULO I - Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária
Art 22 a proposta orcamentaria qu...,
Art 22 a proposta orcamentaria qu...,
Art 22 a proposta orcamentaria qu...
11
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TÍTULO II | CAPÍTULO II - Da Elaboração da Proposta Orçamentária
Art 23 as receitas e despesas de ...,
Art 23 paragrafo unico o quadro d...,
Art 24 o quadro de recursos e de ...
15
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TÍTULO III - Da elaboração da Lei de Orçamento
Art 32 se nao receber a proposta ...,
Art 33 nao se admitirao emendas a...,
Art 33 nao se admitirao emendas a...
5
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TÍTULO IV - Do Exercício Financeiro
Art 34 o exercicio financeiro coi...,
Art 35 pertencem ao exercicio fin...,
Art 36 consideram se restos a pag...
12
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TÍTULO V - Dos Créditos Adicionais
Art 40 sao creditos adicionais as...,
Art 41 os creditos adicionais cla...,
Art 41 os creditos adicionais cla...
16
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TÍTULO VI - Da Execução do Orçamento | CAPÍTULO I - Da Programação da Despesa
Art 47 imediatamente apos a _____...,
Art 48 a fixacao das cotas a que ...,
Art 48 a fixacao das cotas a que ...
5
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TÍTULO VI | CAPÍTULO II - Da Receita
Art 51 nenhum tributo sera exigid...,
Art 52 sao objeto de lancamento o...,
Art 53 o lancamento da receita e ...
9
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TÍTULO VI | CAPÍTULO III - Da Despesa
Art 58 o empenho de despesa e o a...,
Art 59 o empenho da despesa nao p...,
Art 59 1 ressalvado o disposto no...
26
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TÍTULO VII - Dos Fundos Especiais
Art 71 constitui fundo especial o...,
Art 72 a aplicacao das receitas o...,
Art 73 salvo determinacao em ____...
4
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TÍTULO VIII - Do Controle da Execução Orçamentária | CAP. I, II e III (Controle Externo e Interno)
Art 75 o controle da execucao orc...,
Art 75 o controle da execucao orc...,
Art 75 o controle da execucao orc...
13
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TÍTULO IX - Da Contabilidade | CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art 83 a contabilidade evidenciar...,
Art 84 ressalvada a competencia d...,
Art 85 os servicos de contabilida...
7
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TÍTULO IX | CAPÍTULO III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
Art 94 havera registros analitico...,
Art 95 a contabilidade mantera re...,
Art 96 o levantamento geral dos b...
8
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TÍTULO IX | CAPÍTULO II - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
Art 90 a contabilidade devera evi...,
Art 91 o registro contabil da rec...,
Art 92 a divida flutuante compree...
8
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TÍTULO IX | CAPÍTULO IV - Dos Balanços
Art 101 os resultados gerais do e...,
Art 102 o balanco orcamentario de...,
Art 103 o balanco financeiro demo...
17
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TÍTULO X - Das Autarquias e Outras Entidades
Art 107 as entidades autarquicas ...,
Art 107 as entidades autarquicas ...,
Art 108 os orcamentos das entidad...
10
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TÍTULO XI - Disposições Finais
Art 111 o conselho tecnico de ___...,
Art 111 o conselho tecnico de eco...,
Art 111 o conselho tecnico de eco...
6
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