Processo Legislativo Constitucional - LIVRO

This class was created by Brainscape user Estudante Básico. Visit their profile to learn more about the creator.

Decks in this class (11)

Capítulo 1 - Fundamentos teóricos do processo legislativo
1 o que e processo legislativo 11...,
2 segundo o art 59 da cf quais os...,
3 quantos tipos de procedimento t...
25  cards
Capítulo 2 - Procedimento Legislativo Comum (Ordinário, Sumário, Abreviado)
Quais sao as fases de um procedim...,
A que corresponde a fase prelimin...,
Quais sao os quatro tipos de inic...
106  cards
Capítulo 3 - Leis orçamentárias (Procedimentos Legislativos Especiais)
O que sao as chamadas leis financ...,
Por que os creditos extraordinari...,
De quem e a iniciativa das leis o...
25  cards
Capítulo 3 - Emendas à Constituição (Procedimentos Legislativos Especiais)
As emendas a cf 88 fazem parte de...,
Emendar a cf significa apenas alt...,
Em uma piramide hierarquica entre...
60  cards
Capítulo 3 - Leis Complementares (Procedimentos Legislativos Especiais)
O que sao leis complementares,
As leis complementares servem par...,
Por que o constituinte originario...
12  cards
Capítulo 3 - Leis Delegadas (Procedimentos Legislativos Especiais)
Por que existem as leis delegadas...,
De quem e a responsabilidade da e...,
Quem confere essa atribuicao a de...
28  cards
Capítulo 3 - Decretos Legislativos e Resoluções (Procedimentos Legislativos Especiais)
O que diz a cf 88 sobre a tramita...,
Existem alguns tipos de decretos ...,
Existem alguns tipos de resolucoe...
14  cards
Capítulo 3 - Medidas Provisórias (Procedimentos Legislativos Especiais)
Quando as medidas provisorias for...,
Para entender os antecedentes da ...,
O que e a medida provisoria
67  cards
Capítulo 3 - Decretos Autônomos (Procedimentos Legislativos Especiais)
Os decretos autonomos se submetem...,
Os decretos autonomos sao atos no...,
Qual a diferenca entre decreto au...
4  cards
Capítulo 4 - O Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo
O que e o chamado controle de con...,
Para que serve o controle de cons...,
Quais sao as classificacoes dos t...
39  cards
Capítulo 5 - Noções de técnica legislativa - LC Nº 95/98
Qual lei estabelece tecnica espec...,
E se houver vicio de tecnica legi...,
Ja que a lei que desobedecer a lc...
11  cards

More about
Processo Legislativo Constitucional - LIVRO

  • Class purpose General learning

Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Estudante Básico's Processo Legislativo Constitucional - LIVRO flashcards for their Igeep class now!

How studying works.

Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.

Add your own flashcards.

Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!

What's Brainscape anyway?

Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.

We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....

Looking for something else?

DCO II e Processo Legislativo
  • 1 decks
  • 21 flashcards
  • 1 learners
Decks: Imunidade Parlamentar, And more!
LIVROS CRISTÃOS
  • 3 decks
  • 65 flashcards
  • 3 learners
Decks: Fe O Elo Com O Poder De Deus Reinhard Bo, Fundamentos Apostolicos Art Katz, O Custo Do Discipulado Jonas Madureira, And more!
constitucional enfase
  • 25 decks
  • 625 flashcards
  • 2 learners
Decks: Mandado De Injuncao, Habeas Data, Habeas Corpus, And more!
Make Flashcards