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Resolução N. 09/2018 - MPGO

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By: Luis Suarte
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Decks in this class (11)

Objeto e âmbito de aplicação
O que a resolucao 09 2018 do cpj ...,
Quais especies de direitos e inte...,
Quais sao esses autos extrajudici...
4  cards
Da Notícia de Fato
O que e noticia de fato,
Como se da o registro e distribui...,
Ainda que iniciada de oficio ou r...
23  cards
Do Inquérito Civil e seu Procedimento Preparatório
O que e o inquerito civil,
O inquerito civil possui natureza...,
O inquerito civil possui natureza...
20  cards
Do Impedimento e da Suspeição
O presidente do inquerito civil d...,
Durante a tramitacao da investiga...,
Quem pode ser considerado interes...
11  cards
Da Instrução
De quem e a responsabilidade pela...,
O esclarecimento do fato objeto d...,
Todas as diligencias serao formal...
17  cards
Dos Registros Audiovisuais
O membro do ministerio publico vi...,
O membro do ministerio publico no...,
O membro do ministerio publico de...
12  cards
Da Publicidade
Aplica se ao inquerito civil o pr...,
Nos requerimentos formulados para...,
A publicidade consistira footnote...
14  cards
Dos Prazos
O procedimento preparatorio dever...,
Vencido prazo do procedimento pre...,
O inquerito civil devera ser conc...
6  cards
Do Arquivamento
Quando o inquerito civil sera arq...,
O arquivamento de que trata o cap...,
Os autos do inquerito civil junta...
17  cards
Do Procedimento Administrativo / Propositura da Ação Civil Pública
Os autos do ____ instruirao a aca...,
O procedimento administrativo e o...,
O procedimento administrativo nao...
13  cards
Do Compromisso de Ajustamento de Conduta
O compromisso de ajustamento de c...,
E vedado ao orgao do ministerio p...,
A celebracao do compromisso de aj...
13  cards

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Resolução N. 09/2018 - MPGO

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