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Paula Macedo
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introdução e princípios
O principio da eficiencia exige q...,
O poder dever de autotutela da ad...,
Por serem autonomas e descentrali...
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Poderes Administrativos
O abuso de poder pode ocorrer por...,
O abuso de poder pode ser pratica...,
Os deveres dos agentes publicos s...
6
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estatuto (arts 239 - 250)
E assegurado a qualquer cidadao i...,
E assegurado a qualquer pessoa __...,
E assegurado a qualquer pessoa fi...
32
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estatuto (arts. 251- 267)
Sao penas disciplinares,
Na aplicacao das penas disciplina...,
A pena de repreensao sera aplicad...
40
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estatuto arts 267-A até 267-P
Quais sao as pessoas autorizadas ...,
Nao corre a prescricao no curso d...,
As praticas autocompositivas a se...
30
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procedimento
Sao competentes para determinar a...,
Nao sera instaurada sindicancia e...,
Os procedimentos disciplinares pu...
38
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lei de improbidade adm (arts 1-8)
O sistema de responsabilizacao po...,
O mero exercicio da funcao ou des...,
Aplicam se ao sistema da improbid...
15
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lei de improbidade (arts 9-13)
Constitui ato de improbidade admi...,
Quais as penas aplicaveis no enri...,
A sancao de perda da funcao publi...
18
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lei de improbidade (arts 14-25)
Qualquer ____ podera representar ...,
A representacao podera ser rejeit...,
A comissao processante dara conhe...
48
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Lei 10.261, disposições preliminares
A lei institui o regime juridico ...,
As disposicoes da lei se aplicam ...,
O que e funcionario publico
6
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Do provimento, formas de nomeação e concurso
Os cargos publicos serao providos...,
Nomeacao e a forma originaria de ...,
As nomeacoes serao feitas em cara...
8
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Da posse e do exercício
O que e posse,
Posse e o ato que investe qualque...,
Quais sao os requisitos para a po...
17
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Da contagem de tempo de serviço
Serao considerados de efetivo exe...,
Serao considerados de efetivo exe...,
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16
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Administrativo
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