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Decks in this class (18)
Princípios do Direito Adm.
Pode se dizer que os principios p...,
Pode se dizer que segundo o stf v...,
O ministerio publico federal rece...
169
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Organização Administrativa
O que sao as entidades politicas,
Ha hierarquia entre as entidades ...,
A adm pub pode ser compreendida e...
152
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Entidades da Adm. Indireta
As autarquias sao pessoas juridic...,
Autarquias prestam um servico pub...,
As autarquias estao sujeitas ao m...
149
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Agentes Públicos
Os agentes publicos podem ser con...,
Assim em caso de dano causado ao ...,
Suponha que um agente publico dir...
274
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Questões gerais
A lei n 8112 1990 que estabelece ...,
A caducidade ocorre quando ha o d...,
Maria e joao obtiveram do poder p...
200
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Ato Adm.
Ato atministrativo e toda manifes...,
A presuncao de legitimidade relac...,
Os atos administrativos sao dotad...
407
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Poderes Administrativos
Os poderes administrativos sao os...,
Os poderes administrativos coinci...,
Diante de uma situacao em que o a...
283
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Responsabilidade Civil do Estado
O conceito de agente publico para...,
Quatro sao os elementos necessari...,
Diversas foram as teorias que ten...
135
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Intervenção do Estado na Propriedade Privada
A propriedade enquanto direito do...,
A intervencao estatal na propried...,
De que ente e a competencia para ...
285
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Controle da Adm. Púb.
O controle da administracao publi...,
O controle da administracao publi...,
O controle da administracao publi...
175
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Bens públicos
Res nullius e a coisa de ninguem ...,
A expressao dominio publico pode ...,
A expressao dominio publico pode ...
168
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Serviços Públicos
Servico publico e todo aquele pre...,
Servico publico e toda atividade ...,
Enquanto os servicos publicos sao...
181
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Licitações
Ressalvados os casos especificado...,
A regra e a realizacao de licitac...,
Ao passo que a competencia para d...
109
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Questões gerais 2
De acordo com a jurisprudencia do...,
Apos praticar conduta que configu...,
Antes do advento da lei 14230 202...
14
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TJ-SC - Legislação específica
O regime juridico pode ser concei...,
O regime juridico pode ser concei...,
As disposicoes do estatuto dos se...
50
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Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Segundo a lei 8112 a remuneracao ...,
O servidor em debito com o erario...,
Nenhum servidor podera perceber m...
240
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Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa
Segundo novo texto da lei nao se ...,
Segundo o stj a retroatividade da...,
O stj tem considerado possivel a ...
63
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Lei 9.784 - Processo Administrativo
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Administrativo
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