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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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By: Isaene Jorge Moreira
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PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Qual e o principio fundamental es...,
Como o processo civil e iniciado ...,
O que determina o artigo 3 do cod...
7  cards
CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
O que o artigo 13 estabelece em r...,
Quando as normas processuais pode...,
Quais sao as excecoes a regra de ...
6  cards
LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO II DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO I DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
Qual e a competencia da autoridad...,
O que o artigo 24 estabelece em r...,
Quais sao as excecoes a regra de ...
5  cards
CAPÍTULO II DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Sob quais condicoes a cooperacao ...,
O que e reciprocidade no contexto...,
Qual e a excecao a exigencia de r...
5  cards
SEÇÃO II DO AUXÍLIO DIRETO
O que e auxilio direto de acordo ...,
O que e juizo de delibacao mencio...,
O que e um pedido de auxilio dire...
5  cards
SEÇÃO III DA CARTA ROGATÓRIA
Qual e a natureza do procedimento...,
O que o artigo 36 estabelece em r...,
3  cards
TÍTULO III DA COMPETÊNCIA INTERNA CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que determina o artigo 42 do co...,
Como e determinada a competencia ...,
Quais sao os criterios estabeleci...
7  cards
SEÇÃO II DA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA
O que o artigo 54 do codigo de pr...,
O que caracteriza a conexao entre...,
Em que situacoes os processos que...
12  cards
SEÇÃO III DA INCOMPETÊNCIA
Qual e o procedimento para alegar...,
O que acontece se o reu nao alega...,
3  cards
LIVRO III DOS SUJEITOS DO PROCESSO TÍTULO I DAS PARTES E DOS PROCURADORES CAPÍTULO I DA CAPACIDADE PROCESSUAL
Qual e a condicao para um conjuge...,
Quais sao as situacoes em que amb...,
Em quais casos a participacao do ...
6  cards
CAPÍTULO II DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES - CAPÍTULO II DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES SEÇÃO I DOS DEVERES
Quais sao os deveres das partes d...,
O que pode acontecer se uma das p...,
Qual e a penalidade prevista para...
5  cards
SEÇÃO II DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES POR DANO PROCESSUAL
Quais sao as penalidades que um l...,
Como o juiz determina a multa a s...,
Em que situacao o valor da multa ...
5  cards
SEÇÃO III DAS DESPESAS, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS MULTAS
Qual e a responsabilidade das par...,
Quais custos estao inclusos nas d...,
Quais sao os criterios para a fix...
8  cards
SEÇÃO IV DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Quem tem direito a gratuidade da ...,
Quais sao os itens abrangidos pel...,
O deferimento da gratuidade da ju...
7  cards
CAPÍTULO III DOS PROCURADORES
Em que situacoes o advogado pode ...,
Qual e o prazo estabelecido para ...,
O que acontece se o advogado prat...
4  cards
CAPÍTULO IV DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
O que o artigo 108 do codigo de p...,
Qual e o impacto da alienacao da ...,
O que determina o paragrafo 1 do ...
6  cards
TÍTULO II DO LITISCONSÓRCIO
O que e o litisconsorcio no conte...,
Em quais situacoes o juiz pode li...,
Quando o litisconsorcio e conside...
7  cards
TÍTULO III DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CAPÍTULO I DA ASSISTÊNCIA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES COMUNS
O que significa o art 119 do codi...,
Como funciona o processo de assis...,
Qual e o prazo para o assistente ...
5  cards
SEÇÃO II DA ASSISTÊNCIA SIMPLES
O que determina o art 121 do codi...,
Quais sao as limitacoes da assist...,
O que determina o art 123 do codi...
3  cards
SEÇÃO III DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL
Quando um assistente e considerad...,
2  cards
CAPÍTULO II DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
Quando e admissivel a denunciacao...,
Como e tratado o direito regressi...,
Quais sao os procedimentos relaci...
5  cards
CAPÍTULO III DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
O que e o chamamento ao processo ...,
Como a sentenca de procedencia af...,
Qual o prazo para o reu solicitar...
4  cards
CAPÍTULO IV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
O que e o incidente de desconside...,
Quem pode solicitar o incidente d...,
Quais sao os requisitos para faze...
8  cards
TÍTULO IV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA CAPÍTULO I DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ
Qual e a funcao do juiz de acordo...,
Qual e o limite da decisao do jui...,
Quando o juiz pode decidir por eq...
5  cards
CAPÍTULO II DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
Qual e o prazo para a parte alega...,
Como a parte deve alegar o impedi...,
O que o juiz deve fazer se reconh...
7  cards
TÍTULO V DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Qual e o prazo para o ministerio ...,
Em quais tipos de processos o min...,
O que acontece quando a fazenda p...
4  cards
TÍTULO VI DA ADVOCACIA PÚBLICA
O que determina o art 182 do codi...,
Qual e o beneficio estabelecido p...,
Em quais situacoes um membro da a...
4  cards
LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS - TÍTULO I DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS SEÇÃO IV SEÇÃO I DOS ATOS EM GERAL
O que determina o art 188 do codi...,
Quais sao as circunstancias em qu...,
Qual e a regra estabelecida pelo ...
4  cards
SEÇÃO III DOS ATOS DAS PARTES
O que estabelece o art 200 do cod...,
O que diz o art 201 do codigo de ...,
Qual e a proibicao estipulada no ...
4  cards
SEÇÃO IV DOS PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ
O que sao os pronunciamentos do j...,
Qual e a definicao de sentenca de...,
Como o art 203 2 do codigo de pro...
7  cards
CAPÍTULO II DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS SEÇÃO II DO LUGAR
Onde os atos processuais devem se...,
2  cards
CAPÍTULO III DOS PRAZOS SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Qual e o prazo para a realizacao ...,
Como deve ser feita a contagem de...,
Quando o curso do prazo processua...
14  cards
SEÇÃO II DA VERIFICAÇÃO DOS PRAZOS E DAS PENALIDADES
Qual e o prazo para os advogados ...,
O que e permitido a qualquer inte...,
Qual e a penalidade prevista para...
7  cards
TÍTULO II DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS CAPÍTULO II DA CITAÇÃO
O que e a citacao de acordo com o...,
Em quais casos a citacao do reu o...,
O que acontece se o reu ou execut...
6  cards
CAPÍTULO III DAS CARTAS
O que acontece se uma carta preca...,
Em quais situacoes o juiz pode re...,
Como o juiz deprecado deve proced...
5  cards
CAPÍTULO IV DAS INTIMAÇÕES
O que e intimacao de acordo com o...,
Quais sao as opcoes disponiveis p...,
Como deve ser feito o oficio de i...
8  cards
TÍTULO III DAS NULIDADES
O que acontece quando a lei presc...,
Como o juiz deve proceder quando ...,
Qual e o prazo e a condicao para ...
9  cards
TÍTULO V DO VALOR DA CAUSA
O que determina o art 291 do codi...,
Quais sao os criterios estabeleci...,
O que o paragrafo unico do art 29...
4  cards
LIVRO V DA TUTELA PROVISÓRIA TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que e a tutela provisoria no co...,
O que diferencia a tutela proviso...,
E necessario o pagamento de custa...
7  cards
TÍTULO II DA TUTELA DE URGÊNCIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que e necessario para que o jui...,
Quais sao as medidas que podem se...,
Em que situacoes a parte deve res...
4  cards
CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
Qual e o conteudo do artigo 303 d...,
O que o autor deve fazer apos a c...,
O que acontece se o autor nao rea...
7  cards
CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
Qual e a informacao obrigatoria q...,
Qual e o prazo dado ao reu para c...,
O que acontece se o pedido na aca...
7  cards
TÍTULO III DA TUTELA DA EVIDÊNCIA
O que e a tutela da evidencia de ...,
Em quais circunstancias a tutela ...,
O que o paragrafo unico do artigo...
4  cards
LIVRO VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO TÍTULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
Quais sao as situacoes que podem ...,
Qual e o prazo maximo de suspensa...,
O que o juiz deve fazer em caso d...
11  cards
TÍTULO III DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
O que estabelece o art 316 do cod...,
O que estabelece o art 317 do cod...,
3  cards
TÍTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM CAPÍTULO II DA PETIÇÃO INICIAL SEÇÃO I DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIA
Qual e a providencia que o juiz d...,
2  cards
SEÇÃO II DO PEDIDO
O que o artigo 322 do codigo de p...,
Como o artigo 323 trata das obrig...,
O que o artigo 324 estabelece sob...
9  cards
SEÇÃO III DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
Em quais situacoes a peticao inic...,
O que caracteriza uma peticao ini...,
Quais sao as obrigacoes do autor ...
8  cards
CAPÍTULO III DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
O que o juiz deve fazer nas causa...,
Em que situacoes o juiz pode julg...,
O que acontece se nao for interpo...
6  cards
CAPÍTULO V DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
Qual e o prazo minimo de antecede...,
Quem atuara necessariamente na au...,
Existe um limite de tempo para a ...
9  cards
CAPÍTULO VI DA CONTESTAÇÃO
Qual e o prazo para o reu oferece...,
Quais sao os eventos que podem ma...,
Como o prazo para a contestacao e...
20  cards
CAPÍTULO VII DA RECONVENÇÃO
O que e reconvencao no contexto d...,
Qual e o prazo para o autor apres...,
O que acontece se o autor desisti...
8  cards
CAPÍTULO VIII DA REVELIA
O que acontece se o reu nao conte...,
Quais sao as excecoes em que a re...,
Qual e o efeito da revelia no con...
8  cards
CAPÍTULO X DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO SEÇÃO I DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
Quando o juiz proferira sentenca ...,
Em que situacoes a decisao do jui...,
3  cards
SEÇÃO II DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO
O que o artigo 355 do codigo de p...,
2  cards
SEÇÃO III DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO
O que significa a expressao decid...,
Em quais situacoes o juiz pode de...,
O que significa pedido incontrove...
8  cards
CAPÍTULO XI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Qual e a funcao do juiz no moment...,
O que o juiz deve fazer uma vez i...,
Quais sao as etapas e a ordem pre...
11  cards
CAPÍTULO XII DAS PROVAS SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Quais sao os meios que as partes ...,
Quem e responsavel por determinar...,
O que o juiz deve fazer em relaca...
20  cards
SEÇÃO II DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
Em quais situacoes a producao ant...,
Qual e o objetivo do arrolamento ...,
Onde deve ser requerida a produca...
7  cards
SEÇÃO IV DO DEPOIMENTO PESSOAL
O que dispoe o art 385 do codigo ...,
Qual e a penalidade prevista no 1...,
O que proibe o 2 do art 385 em re...
7  cards
SEÇÃO V DA CONFISSÃO
O que caracteriza a confissao sej...,
Como pode ser classificada a conf...,
Qual e o efeito da confissao judi...
8  cards
SEÇÃO VI DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
Em que situacoes o juiz nao admit...,
Quais sao os efeitos da nao reali...,
O que o juiz deve fazer quando o ...
7  cards
SEÇÃO VII DA PROVA DOCUMENTAL SUBSEÇÃO I DA FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS
O que o art 417 do codigo de proc...,
Qual e o efeito probatorio dos li...,
O que estabelece o art 419 do cpc...
10  cards
SEÇÃO IX DA PROVA TESTEMUNHAL SUBSEÇÃO II DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL
Quem sao as autoridades que podem...,
Como e feita a intimacao da autor...,
O que acontece se a autoridade na...
8  cards
CAPÍTULO XIII DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Em quais situacoes o juiz nao res...,
O que ocorre nas hipoteses descri...,
Quais sao as consequencias para a...
15  cards
SEÇÃO II DOS ELEMENTOS E DOS EFEITOS DA SENTENÇA
Quais sao os elementos essenciais...,
O que nao se considera fundamenta...,
Em caso de colisao entre normas o...
12  cards
SEÇÃO III DA REMESSA NECESSÁRIA
O que significa estar sujeita ao ...,
Quais sao os casos especificos em...,
O que acontece se nao for interpo...
5  cards
SEÇÃO IV DO JULGAMENTO DAS AÇÕES RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DE FAZER, DE NÃO FAZER E DE ENTREGAR COISA
O que o juiz pode conceder na aca...,
Em que situacao e irrelevante a d...,
Qual providencia o juiz pode toma...
8  cards
SEÇÃO V COISA JULGADA
O que e coisa julgada material de...,
Qual a forca da decisao que julga...,
Em que condicoes a resolucao de q...
7  cards
TÍTULO II DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que dispoe o art 513 do codigo ...,
Quais sao os meios de intimacao d...,
Quando considera se realizada a i...
13  cards
CAPÍTULO II DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
Qual e o procedimento para o cump...,
Quais sao as obrigacoes do exeque...,
O que acontece se houver uma deci...
8  cards
CAPÍTULO III DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
Qual e o procedimento previsto no...,
O que acontece se o pagamento vol...,
Como sao calculados os encargos m...
17  cards
CAPÍTULO IV DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Qual e o prazo concedido ao execu...,
O que acontece se o executado nao...,
Qual e a condicao que justifica o...
9  cards
CAPÍTULO V DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA
Qual e a finalidade do artigo 534...,
Quais informacoes devem constar n...,
Como deve proceder o exequente no...
14  cards
CAPÍTULO VI - SEÇÃO I DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER
O que o juiz pode determinar no c...,
Como o mandado de busca e apreens...,
Quais as consequencias para o exe...
5  cards
CAPÍTULO VI - SEÇÃO II DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA
Qual e a consequencia prevista no...,
Quando e de que forma deve ser al...,
Em que momento e como o direito d...
5  cards
TÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - CAPÍTULO III DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS - SEÇÃO I
Qual e o impacto da propositura d...,
Em casos de acao possessoria envo...,
Quais sao os meios disponiveis pa...
9  cards
SEÇÃO II DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE
O que dispoe o art 560 do codigo ...,
Quais sao os elementos que o auto...,
Em que circunstancias o juiz pode...
6  cards
SEÇÃO III DO INTERDITO PROIBITÓRIO
O que dispoe o art 567 do codigo ...,
Em que situacao o possuidor pode ...,
Qual e a finalidade do mandado pr...
6  cards
CAPÍTULO V DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
Qual o prazo para que os socios e...,
Em que situacao a sociedade nao s...,
Como e determinada a data da reso...
4  cards
CAPÍTULO VI DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Quais sao as condicoes necessaria...,
Qual e o prazo estabelecido pelo ...,
Como o juiz deve proceder na deci...
4  cards
SEÇÃO IV DAS CITAÇÕES E DAS IMPUGNAÇÕES
Qual e o procedimento apos as pri...,
Quem sao as partes citadas no pro...,
Qual e o prazo para a fazenda pub...
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SEÇÃO V DA AVALIAÇÃO E DO CÁLCULO DO IMPOSTO
Qual e a providencia a ser tomada...,
Em que situacao o juiz nomeara um...,
Ao avaliar os bens do espolio o q...
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SEÇÃO IX DO ARROLAMENTO
O que e necessario para a homolog...,
Em quais situacoes o pedido de ad...,
O que acontece apos a sentenca de...
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SEÇÃO X DISPOSIÇÕES COMUNS A TODAS AS SEÇÕES
Qual e o dispositivo legal que tr...,
Sob quais condicoes cessa a efica...,
Qual e o prazo para a propositura...
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CAPÍTULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
O que dispoe o art 674 do codigo ...,
Quem sao considerados terceiros p...,
Em que momentos os embargos podem...
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CAPÍTULO VIII DA OPOSIÇÃO
A oposicao apresentada conforme o...,
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CAPÍTULO IX DA HABILITAÇÃO
O que trata o artigo 687 do codig...,
Quem pode requerer a habilitacao ...,
Como ocorre o processo de habilit...
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CAPÍTULO X DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
Qual e a relevancia do ministerio...,
2  cards
CAPÍTULO XI DA AÇÃO MONITÓRIA
O que e a acao monitoria de acord...,
Que tipo de prova escrita e aceit...,
Quais informacoes o autor deve ex...
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CAPÍTULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA SEÇÃO III DA ALIENAÇÃO JUDICIAL
Qual e a previsao do artigo 730 d...,
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SEÇÃO IV DO DIVÓRCIO E DA SEPARAÇÃO CONSENSUAIS, DA EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL E DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO MATRIMÔNIO
Quais sao os requisitos para a ho...,
O que acontece se os conjuges nao...,
Quais sao os assuntos especificos...
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SEÇÃO VI DA HERANÇA JACENTE
Em que situacao o juiz deve proce...,
Quem sera responsavel pela guarda...,
O que deve ser feito apos a arrec...
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SEÇÃO VIII DAS COISAS VAGAS
O que determina o art 746 do codi...,
Em que circunstancias a autoridad...,
O que o juiz deve fazer apos o de...
5  cards
Seção IX Da Interdição
Quem pode promover a interdicao d...,
Como deve ser comprovada a legiti...,
Quais sao as condicoes estabeleci...
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Seção X Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Em quais situacoes o tutor ou cur...,
Qual e o prazo estipulado para qu...,
Como o tutor ou curador presta o ...
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Seção XI Da Organização e da Fiscalização das Fundações
Em que situacoes o juiz decidira ...,
O que o juiz pode fazer antes de ...,
Qual referencia legal o estatuto ...
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Seção XII Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
Qual e o procedimento para aprese...,
O que deve conter a peticao inici...,
Como ocorre a distribuicao e o en...
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LIVRO II DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Em que situacao o livro iv do cod...,
Quais sao as possibilidades que o...,
Quais sao as medidas que o juiz p...
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CAPÍTULO II DAS PARTES
Quem pode promover a execucao for...,
Quem pode prosseguir na execucao ...,
A sucessao prevista no 1 do art 7...
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CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA
Onde pode ser proposta a execucao...,
Como sao determinados os atos exe...,
Em que situacao o juiz pode requi...
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CAPÍTULO IV DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO Seção I Do Título Executivo
Qual e a base legal para a execuc...,
Quais sao os titulos executivos e...,
O que ocorre com a propositura de...
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Seção II Da Exigibilidade da Obrigação
Em que situacao a execucao pode s...,
O que o paragrafo unico do art 78...,
O que o art 787 estabelece em rel...
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CAPÍTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
Quais sao os bens sujeitos a exec...,
Qual a responsabilidade do propri...,
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CAPÍTULO II DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA Seção I Da Entrega de Coisa Certa
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