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By:
Thais Matias
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Decks in this class (15)
ART. 539 a 549 - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Da acao de consignacao em pagamen...,
1 tratando se de obrigacao em din...,
2 decorrido o prazo do 1 contado ...
19
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ART. 550 a 553 - DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
Art 550 aquele que afirmar ser ti...,
1 na peticao inicial o autor espe...,
2 prestadas as contas o autor ter...
13
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ART. 554 a 568 - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Das acoes possessorias 1,
1 no caso de acao possessoria em ...,
2 para fim da citacao pessoal pre...
28
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ART. 569 a 598 - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Da acao de divisao e da demarcaca...,
Art 570 e licita a cumulacao dess...,
Art 571 a demarcacao e a divisao ...
45
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ART. 599 a 609 - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
Da acao de dissolucao parcial de ...,
1 a peticao inicial sera necessar...,
2 a acao de dissolucao parcial de...
22
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ART. 610 a 673 - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Do inventario e da partilha 1,
1 se todos forem capazes e concor...,
2 o tabeliao somente lavrara a es...
116
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ART. 674 a 681 - DOS EMBARGOS DE TERCEIROS
Dos embargos de terceiro 1,
1 os embargos podem ser de tercei...,
2 considera se terceiro para ajui...
17
cards
ART. 682 a 686 - DA OPOSIÇÃO
Da oposicao art 682 quem pretende...,
Art 683 o opoente deduzira o pedi...,
Paragrafo unico distribuida a opo...
7
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ART. 687 a 692 - DA HABILITAÇÃO
Da habilitacao art 687 a habilita...,
Art 688 a habilitacao pode ser re...,
Art 689 proceder se a a habilitac...
7
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ART. 693 a 699-A - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
Das acoes de familia art 693 as n...,
Paragrafo unico a acao de aliment...,
Art 694 nas acoes de familia todo...
15
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ART. 700 a 702 - DA AÇÃO MONITÓRIA
Da acao monitoria art 700 a acao ...,
1 a prova escrita pode consistir ...,
2 na peticao inicial incumbe ao a...
26
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ART. 703 a 706 - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
Art 703 tomado o penhor legal nos...,
1 na peticao inicial instruida co...,
2 a homologacao do penhor legal p...
10
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ART. 707 a 711 - DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
Da regulacao de avaria grossa 1,
Art 708 o regulador declarara jus...,
1 a parte que nao concordar com o...
11
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ART. 712 a 718 - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Art 712 verificado o desaparecime...,
Paragrafo unico havendo autos sup...,
Art 713 na peticao inicial declar...
18
cards
ART. 719 a 770 - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Dos procedimentos de jurisdicao v...,
Art 720 o procedimento tera inici...,
Art 721 serao citados todos os in...
124
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More about
CPC III - PARTE ESPECIAL - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
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