Direito Administrativo

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Decks in this class (20)

Introdução ao Direito Administrativo
Quais sao as principais fontes do...,
Existem dois sistemas administrat...,
Em relacao ao conceito de estado ...
18  cards
Organização Administrativa
Quando o estado cria uma entidade...,
A ___ ocorre dentro de uma unica ...,
A ___ pressupoe a existencia de n...
74  cards
Atos Administrativos
Declaracao unilateral de vontade ...,
Quais sao os requisitos elementos...,
Qual e o tipo de ato em que todos...
73  cards
Agentes Públicos
Reputa se agente publico para os ...,
Sao agentes ___ os componentes do...,
Que tipo de agente sao considerad...
25  cards
Poderes Administrativos
Com relacao ao abuso de poder oco...,
Quando embora atuando nos limites...,
O abuso de poder pelo excesso vio...
48  cards
Controles administrativo, judicial e legislativo
Os responsaveis pelo controle int...,
O controle exercido pelo congress...,
A qual orgao cabe apreciar as con...
52  cards
Responsabilidade civil do Estado
As pessoas juridicas de direito p...,
As empresas publicas e sociedades...,
Em relacao a responsabilidade civ...
35  cards
Lei 8.112/90
O prazo para o servidor nomeado t...,
O servidor que deva ter exercicio...,
Como e chamada a forma de provime...
153  cards
Lei 8.429/92 Improbidade Administrativa
A constituicao preve quatro sanco...,
Das sancoes aplicadas aos que pra...,
E obrigatorio ao servidor publico...
112  cards
Lei 9.784/99 Processo Administrativo
O direito de a administracao de a...,
A regra no processo administrativ...,
A administracao tem o dever de im...
74  cards
Lei n. 8.666/1993
Quais sao os objetivos das licita...,
De acordo com a lei 8666 de 1993 ...,
A licitacao e procedimento que ex...
95  cards
Lei n. 14.133/2021
Como e denominado o procedimento ...,
Em regra as normas gerais sobre l...,
As empresas publicas e as socieda...
150  cards
Lei n. 10.520/2002 (PREGÃO)
Como e denominada a modalidade de...,
A modalidade de pregao e obrigato...,
Qualquer pessoa podera impugnar o...
26  cards
Serviços Públicos
De acordo com os ensinamentos de ...,
Como e chamado o principio do ser...,
Como sao denominados os servicos ...
38  cards
Bens públicos
Quanto a sua destinacao como sao ...,
Quanto a sua destinacao como sao ...,
Quanto a sua destinacao como sao ...
15  cards
Decreto 10.024/2020 (Pregão Eletrônico)
As vezes os licitantes podem fica...,
O decreto 10024 2019 pregao,
Na hipotese de o sistema eletroni...
42  cards
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Aplica se o regime diferenciado d...,
No rdc e possivel a indicacao de ...,
Sera aplicavel exclusivamente o _...
7  cards
Contratos Administrativos - Lei 8.666/1993
Ajuste que a administracao public...,
Todo contrato celebrado pela admi...,
De acordo com a lei 8666 1993 o i...
41  cards
Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Ajuste firmado entre a administra...,
Os contratos de que trata a lei 1...,
Os contratos relativos a direitos...
62  cards
Entidades Paraestatais e Terceiro Setor.
Como e denominado o termo que e u...,
Pessoas juridicas de direito priv...,
As entidades paraestatais abrange...
39  cards

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Direito Administrativo

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