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Camila Dalbosco
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Decks in this class (19)
Responsabilidade Civil do Estado
O estado responde pelos atos dos ...,
Estado tem responsabilidade caso ...,
A responsabilidade civil do estad...
4
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Licitações
Empresa em recuperacao judicial p...,
A quem se aplica a lei de licitacoes,
Mpf dialogo competitivo e um inst...
13
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Intervenção do Estado na propriedade privada
Qual e o prazo da acao indenizato...,
Pge sc fgv durante evento epidemi...,
Mpf segundo a jurisprudencia do s...
8
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Processo Administrativo Disciplinar
E permitida a instauracao de proc...,
A portaria de instauracao do proc...,
E permitida a prova emprestada no...
10
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Servidores Públicos
E constitucional a vinculacao do ...,
A administracao publica deve desc...,
Policiais podem fazer greve
5
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Improbidade Administrativa
Nao configura improbidade a acao ...,
Aplica se as acoes de improbidade...,
Quais sao os pressupostos para se...
40
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Poderes da Administração Pública
E possivel a delegacao do poder d...,
Fgv 2023 pgm niteroi procurador d...
2
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Lei do processo administrativo (Lei 9.784/99)
Mpf o processo administrativo pod...,
Se da aplicacao do disposto neste...,
Denomina se recurso hierarquico i...
4
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Organização da Administração Pública
Mpf os conselhos profissionais en...
1
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Terceiro setor
Mpf somente lei federal pode cria...,
Pgm poa fundatec as organizacoes ...,
Pgm poa fundatec chamamento publi...
6
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Lei 8.987/95 (concessão e permissão de serviço público)
Pgm poa fundatec a reversao no ad...,
Pgm poa fundatec considera se a e...,
Pgm poa fundatec extinta a conces...
4
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Lei 11.107/05 (consórcios públicos)
Pgm poa fundatec o consorcio publ...,
Pgm poa fundatec a uniao somente ...,
Pgm poa fundatec aplicam se aos c...
5
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Lei 11.079/2004 (PPP)
Pgm poa fundatec a concessao admi...,
Pgm poa fundatec e vedada a celeb...,
Pgm poa fundatec admite se a cele...
6
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Lei 12.846/13 (lei anticorrupção)
Pgm poa fundatec a lei n 12846 20...
1
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Lei das estatais (lei 13.303/16)
Requisito de transparencia a ser ...,
A empresa publica e a sociedade d...,
De acordo com a lei n 13303 2016 ...
34
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Lei orgânica AGU (LC 73/93)
Cespe 2010 agu contador compete a...,
Cespe 2012 agu advogado da uniao ...,
Cespe 2013 agu procurador federal...
27
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Atos administrativos
Cespe cebraspe 2023 pge es procur...
1
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Regime jurídico administrativo
Cespe cebraspe 2023 pge es procur...
1
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Lei nº 9.873, de 1999 (prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal)
Fgv 2023 pgm niteroi procurador d...
1
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Direito Administrativo
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