Direito Administrativo

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Decks in this class (20)

Princípios Básicos da Administração Pública e Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios norteadores da Administração Pública
Principios,
Principios expressos,
Princ dalegalidade
27  cards
Conceito de Adm. Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Supremacia do Interesse Público.
Direito privado,
Direito publico,
O direito administrativo e
22  cards
Organização Administrativa
Decentralizacao,
Desconcentracao,
Adm publica
12  cards
Poderes Administrativos
Trata se na verdade de uma limita...,
Ha liberdade de escolha analise d...,
Ferramenta para escalonar estrutu...
18  cards
Ato Administrativo
Atributos dos atos adms,
Atributos que estao presentes em ...,
Elementos essenciais dos atos adms
45  cards
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos 239 a 323
Artigo 239 e assegurado a qualque...,
Artigo 240 ao servidor e assegura...,
Artigo 241 sao deveres do funcion...
115  cards
Improbidade Administrativa Completa
Art 1 o sistema de responsabiliza...,
Art 1 o sistema de responsabiliza...,
2 considera se dolo a vontade liv...
66  cards
Serviços Públicos
Servicos publicos em sentido rest...,
Caracteristicas dos servicos publ...,
Caracteristicas dos servicos publ...
27  cards
Controle da Administração Pública
Quanto ao fundamento a existencia...,
Quanto a origem ou ao posicioname...,
Quanto ao orgao que o exerce a aq...
28  cards
Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil e a obri...,
Evolucao historica,
Evolucao historica
22  cards
Agentes Públicos
Agentes conceito amplo inclui aqu...,
Agentes prestam servicos relevant...,
Agente de fato teoria da aparenci...
22  cards
Lei 8.112 Resumo
Fazer,
Publicoocupantes de cargo publico...,
Unica forma de provimento origina...
27  cards
Processo Administrativo Lei 9.794/1999
Terminar resumo,
Processos administrativos especif...,
Criterios a serem observados no p...
10  cards
Licitações: Princípios, Objetivos, Agentes, Modalidades e Critérios
Conceito de licitacao procediment...,
Leis de licitacoeslei 14133 2021 ...,
Ambito de aplicacaocasos especiai...
14  cards
Licitações: Contratação Direta, Alienação de Bens, Fases da Licitação, Instrumentos Auxiliares e Disposições Setoriais
Inexigibilidadeconceito rol natur...,
Dispensavelconceito rol natureza ...,
Dispensada
19  cards
Contrato Administrativo
Conceito de acordos de vontades c...,
Alcanca as seguintes especies con...,
Alcanca as seguintes especies con...
40  cards
Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
Entidades paraestatais entidades ...,
Di pietro 2010 considera que pode...,
Servicos sociais autonomos sistem...
16  cards
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
3  cards
Bens Públicos
Dos bens publicosart 98 sao publi...,
Art 99 sao bens publicos i os de ...,
Art 100 os bens publicos de uso c...
7  cards
Parceria Público-Privada (PPP)
Ppp concessao especial de servico...,
Objetiva a implantacao ou gestao ...,
Modalidades concessao tarifa dos ...
7  cards

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Direito Administrativo

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