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Decks in this class (32)
aspectos introdutórios
1 objeto mediato do direito adm 2...,
1 adm publica 2 adm publica,
Teorias do orgao publico top
8
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agente públicos
Agente publicos,
2 cargo em comissao,
3 temporarios
10
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Princípios da adm pública
O principio da administracao publ...,
A pratica do nepotismo como forma...,
Emenda que introduziu o principio...
16
cards
Poder administrativo
Poderes da administracao,
Definicao poder regulamentar norm...,
Regulamento de necessidade
10
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Abuso de poder
Abuso de poder,
2 desvio de poder ato diverso do ...,
1 excesso de poder
3
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Organização adm c/ descentralização-desconcentração Decreto-Lei 200
O poder executivo e exercido,
Art 4 a administracao federal com...,
I autarquia
16
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consórcios públicos 11 107/2005
1 o consorcio publico constituira...,
2 a uniao somente participara de ...,
Art 2 os objetivos dos consorcios...
13
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Autarquia, fundação, SEM, EP
Citou orgao trata se do fenomeno de,
Autarquia,
Empresa publica
8
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Lei de licitações e contratos adm 14133/2021 TII, Cap I
Divisao dos titulos,
Art 17 o processo de licitacao ob...,
1 a fase referida no inciso v hab...
3
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Lei de licitações e contratos adm 14133/2021 TII, Cap II, Sec II
Art 28 sao modalidades de licitacao,
1 alem das modalidades referidas ...,
Art 29 a __________seguem o rito ...
38
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Lei de licitações e contratos adm 14133/2021 TII, Cap II, Sec III
Art 33 o julgamento das propostas...,
Art 34 o julgamento por menor pre...,
Art 34 o julgamento por ________ ...
8
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Lei de licitações e contratos adm 14133/2021 TII, Cap VIII contratação direta
A contratacao direta esta dividid...,
Art 72 o processo de contratacao ...,
O processo de contracao direta co...
12
cards
Lei de licitações e contratos adm T III contratos adm
1
cards
Improbidade administrativa - exceto Cap V + Cap II
Divisao,
1 consideram se atos de improbida...,
Art 9
24
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Improbidade administrativa - Cap V
Art 14 ________ podera representa...,
2 a autoridade administrativa ___...,
3 atendidos os requisitos da repr...
7
cards
Classificação dos atos adm
Quanto aosdestinatarios,
Quanto ao alcance,
Quanto ao objeto
20
cards
Espécies de atos adm:
Especies de aa,
Atos normativos,
Atos ordinatorios
25
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Atos administrativos - atributos
Atributos dos aa,
Presuncao de legitimidade legalid...,
A presuncao relativa transfere o ...
10
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Atos administrativos - requisitos de validade
Requisitos dos atos adm,
Competencia caracteristicas,
Vicios de competencia
22
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Extinção do ato administrativo
Extincao dos ad de duas maneiras,
Extincao por forca de um segundo ato,
Revogacao
9
cards
Serviço público características gerais
Art 175 incumbe ao poder publico ...,
Qual e a lei que regula o art 175...,
Divisao mazza das formas de prest...
16
cards
Serviço público: lei concessão e permissão Cap I-IV
Art 1o as concessoes de servicos ...,
I poder concedente ______ em cuja...,
Ii concessao de servico publico a...
18
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Serviço público: PPP
Art 1 esta lei institui normas ge...,
Paragrafo unico esta lei aplica s...,
Art 2 ppp e o contrato administra...
8
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Estatuto do servidor público 8212/90 até sec II cap I do TII
Divisao dos titulos,
Art 2o para os efeitos desta lei ...,
Art 3o cargo publico e o conjunto...
18
cards
ESP Título II, Cap I Sec IV Da Posse e do Exercício
Art 13 a posse dar se a pela ____...,
1o a posse ocorrera no prazo de _...,
2o em se tratando de servidor que...
22
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ESP Título II, Cap I, sec V-XI
Art 21 o servidor habilitado em c...,
Art 22 o servidor estavel so perd...,
Art 24 readaptacao e a investidur...
18
cards
ESP Título II, Cap II-III
Art 33 a vacancia do cargo public...,
Art 35 a exoneracao de cargo em c...,
Art 36 remocao e o _______ do ser...
10
cards
ESP Título III Dos direitos e vantagens Cap I do vencimento e da remuneração
Art 40 vencimento e a _______ pel...,
Art 41 remuneracao e o ________ d...,
3o o vencimento do cargo efetivo ...
12
cards
ESP Título III Dos direitos e vantagens Cap II das vantagens I, Sec I
Art 49 alem do vencimento poderao...,
1o as indenizacoes ________ao ven...,
2o as gratificacoes e os adiciona...
25
cards
ESP Título III Dos direitos e vantagens Cap II das vantagens I, Sec II
Art 61 alem do vencimento e das v...,
Art 61 alem do vencimento e das v...,
Art 62 ao servidor ocupante de ca...
21
cards
Bens públicos CC
Art 98 sao publicos os bens do __...,
Art 99 sao bens publicos,
I os de uso comum do povo
10
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Responsabilidade estatal
Teorias sobre a responsabilidade ...,
3 teorias da responsabilidade obj...,
Requisitos para o pgto na
7
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