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PONTO 4
A estrutura organizacional da Administração Pública. Pessoas jurídicas e órgãos. Órgãos públicos. Desconcentração e descentralização. Administração direta e administração indireta. Administração indireta e sua composição. Autarquias. Empresas estatais e suas espécies.
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JURISPRUDÊNCIA - 2025
Prova emprestada do processo pena...,
Qual o marco inicial do prazo pre...,
E possivel aplicar o decreto 2091...
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JURISPRUDÊNCIA 2026
E cabivel acao rescisoria para ad...,
Militares do quadro de taifeiros ...,
A prorrogacao do prazo para apres...
13
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Lei de Improbidade Administrativa (completa - arts. 1º ao 23)
O que sao atos de improbidade adm...,
Como e definido o dolo no art 1 2 2,
O que afasta a responsabilidade p...
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Arts. 37 a 43 da CF - Da organização do Estado
Da Administração Pública
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Lei nº 9.784/1999 - Processo administrativo no âmbito Federal
Art 1 qual o ambito de aplicacao ...,
Art 2 quais os principios e crite...,
Art 3 quais os direitos dos admin...
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Arts. 1º a 10 da Lei nº 14.133/21 (licitações) - Das disposições preliminares
Art 1 qual o ambito de aplicacao ...,
Art 2 a quais tipos de contrataca...,
Art 3 quais contratos nao se subo...
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Arts. 11 a 27 da Lei nº 14.133/21 (licitações) - Das licitações
Capitulo i do processo licitatorio 1,
Art 12 quais as regras de observa...,
Art 13 qual a regra de publicidad...
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Arts. 28 a 52 da Lei nº 14.133/21 (Licitações) - Das modalidades; Dos critérios de julgamento; Das compras; Dos serviços; Da locação; Das licitações internacionais
Secao ii das modalidades de licit...,
Art 29 quando utilizar pregao e q...,
Art 30 quais as regras do concurso 3
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Arts. 53 a 70 da Lei nº 14.133/2021 (licitações) - Da divulgação do edital; Da apresentação de propostas; Do julgamento; Da habilitação
Capitulo iii da divulgacao do edi...,
Art 54 como deve ser realizada a ...,
Capitulo iv da apresentacao de pr...
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Arts. 71 a 77 da Lei nº 14.133/21 (Licitações) - Do encerramento; Da contratação direta.
Capitulo vii do encerramento da l...,
Capitulo viii da contratacao dire...,
Art 73 qual e a responsabilidade ...
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Arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/21 (Licitações) - Dos instrumentos auxiliares
Art 78 quais sao os procedimentos...,
Art 79 em quais hipoteses pode se...,
Art 80 o que e a pre qualificacao...
11
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Arts. 89 a 102 da Lei nº 14.133/21 (Licitações) - Da formalização dos contratos; Das garantias
Capitulo i da formalizacao dos co...,
Art 90 quais sao as regras para c...,
Art 91 quais sao as regras de for...
14
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Arts. 103 a 139 da Lei nº 14.133/21 (Licitações) - Da alocação de riscos; das prerrogativas da adm; da duração, exec., e alteração dos contratos
Capitulo iii da alocacao de riscos 1,
Capitulo iv das prerrogativas da ...,
Capitulo v da duracao dos contrat...
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DIREITO ADMINISTRATIVO
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