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Decks in this class (15)
1. O Direito Civil
Sao normas ppp e situam se no mes...
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2. LINDB
Art 1 sdc a lei comeca a vigorar ...,
Art 2 nao se destinando a vigenci...,
Art 4 sao formas de integracao ac...
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3. Pessoas Naturais
Art 2o a personalidade civil da p...,
Art 3o sao absolutamente incapaze...,
Art 5 a menoridade cessa aos 18 a...
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4. Pessoas Jurídicas
Art 40 as pessoas juridicas sao d...,
Art 46 o registro declarara 2,
Art 49 se a administracao da pess...
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5. Domicílio
Art 70 o domicilio da pessoa natu...,
Art 75 quanto as pessoas juridica...,
Art 76 tem domicilio necessario o...
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6. Bens
Art 80 consideram se imoveis ou m...,
Art 83 consideram se moveis ou im...,
Art 84 os materiais destinados a ...
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7. NEGÓCIO JURÍDICO
Xxxx nao ha intencao de enganar h...,
Art 107 a validade da declaracao ...,
Art 104 a validade do negocio jur...
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7.1 Da Fraude Contra Credores
Art 158 os negocios de transmissa...,
Art 166 e nulo o negocio juridico...,
Art 169 o negocio juridico nulo n...
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8. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.
Deeee perda de direito potestativ...,
Art 191 a renuncia da prescricao ...,
Suspende a prescricao prazo ja in...
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9.1. Dos Atos Ilícitos (186 a 188)
Art 186 aquele que por acc ou omm...,
Art 187 tambem comete ato ilicito...,
Excludente de ilicitude 3
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9.2. Responsabilidade Civil
Art 927 aquele que por ato ilicit...,
Art 929 se a pessoa less ou o don...,
Art 932 sao tambem responsaveis p...
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10. DA PROVA (art. 212 a 232)
Art 212 salvo o negocio a que se ...,
Art 215 a ep lavrada em notas de ...,
Art 216 farao a mesma prova que o...
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11. OBRIGAÇÕES (art. 233 a Art. 420)
Das obrigacoes de dar coisa certa 1,
Art 238 se a obrigacao for de res...,
Das obrigacoes de dar coisa incer...
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12. TEORIA GERAL DO CONTRATO (Art. 421)
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13. DIREITO DAS COISAS (Art. 1.196)
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Direito Civil
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Direito Processual Civil
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