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Decks in this class (11)
Pessoas Naturais - Art 1 a 39 e 70 a 70 do CC
Da personalidade e da capacidade 1,
Art 4 o sao incapazes relativamen...,
Art 5 o a menoridade cessa aos an...
27
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Pessoas Jurídicas - Art. 40 a 69 do CC
Das pessoas juridicas 1,
Art 41 sao pessoas juridicas de d...,
Art 42 sao pessoas juridicas de d...
29
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Bens Móveis, Imóveis e Públicos - Art 79 a 103 do CC
Dos bens imoveis art 79 sao bens ...,
Art 80 consideram se imoveis para...,
Art 81 nao perdem o carater de im...
10
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Fato Jurídico e Negócio Jurídico - Art. 104 a 184 do CC
Do negocio juridico disposicoes g...,
Art 105 a incapacidade relativa d...,
Art 108 nao dispondo a lei em con...
43
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Atos Jurídicos e Provas - Art. 185 a 188, 212 a 232 do CC
Dos atos juridicos licitos 1,
Dos atos ilicitos art 186 aquele ...,
Art 188 nao constituem atos ilici...
19
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Da Prescrição e da Decadência - Art. 189 a 211 do CC
Art 189 violado o direito nasce p...,
Art 192 os prazos de prescricao p...,
Art 197 nao corre a prescricao 3
24
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Prazos da Prescrição - Art. 206
Prescreve em viii a pretensao par...,
Prescreve em a pretensao relativa...,
Prescreve em i a pretensao relati...
11
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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Art 1o salvo disposicao contraria...,
Art 2o nao se destinando a vigenc...,
Art 3o ninguem se escusa de cumpr...
32
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Dos atos ilícitos (arts. 186 a 188)
Art 186 aquele que por acao ou om...,
Art 188 nao constituem atos ilici...
2
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Da Responsabilidade Civil - Art. 927 a 965 do CC
Da obrigacao de indenizar 1,
Art 928 o incapaz responde ou nao...,
Art 929 se a pessoa lesada ou o d...
29
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Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 50 do CC
Art 50 em caso de abuso da person...,
Art 50 1 para os fins do disposto...,
Art 50 2 entende se por confusao ...
4
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Direito Civil
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Direito Processual Civil
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