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Direito Constitucional

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By: Laura Cardoso
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Decks in this class (14)

Direitos fundamentais
A acao de habeas corpus pode ser ...,
Nao se conhecera de pedido de hab...,
Aos autores pertence o direito ex...
25  cards
EDUCAÇÃO
A uniao aplicara anualmente nunca...
1  cards
Funções Essenciais
Aplica se a defensoria publica a ...
1  cards
PROCESSO LEGISLATIVO
A iniciativa popular pode ser exe...,
A pec sera discutida e votada em ...,
A discussao e votacao dos projeto...
12  cards
Direitos sociais
E desnecessaria autorizacao do es...,
E vedado a assembleia geral do si...,
Nas empresas de mais de _______ e...
3  cards
PODER EXECUTIVO
Cabe ao presidente da republica e...,
O presidente e o vice presidente ...,
Em caso de impedimento do preside...
5  cards
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
De acordo com o superior tribunal...,
Qualquer pessoa do povo nacional ...,
E admitida a impetracao de habeas...
7  cards
PODER JUDICIÁRIO
A supervisao orcamentaria da just...,
E obrigatoria a promocao do juiz ...,
A promocao por merecimento pressu...
37  cards
1. Constituição
Sentido sociologico,
Sentido politico,
Sentido juridico
5  cards
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
A fiscalizacao do municipio sera ...,
O parecer previo emitido pelo org...,
As contas dos municipios ficarao ...
39  cards
PODER LEGISLATIVO
O numero total de deputados bem c...,
Salvo disposicao constitucional e...,
A tomada de contas do presidente ...
33  cards
Da nacionalidade
A cidadania tem por pressuposto a...,
Aquele que dada a circunstancia d...,
A nacionalidade e o vinculo polit...
21  cards
Direitos políticos
0  cards
Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade...,
O tribunal de contas no exercicio...,
E vedada a possibilidade de os es...
6  cards

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Direito Constitucional

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