Direito Constitucional

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Princípios Fundamentais
Caracteristicas mais essenciais d...,
A federacao brasileira e composta...,
A forma federativa de estado e
16  cards
Militares
As patentes dos oficiais das forc...,
As patentes dos oficiais das poli...,
O militar que aceitar cargo publi...
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Conselho Da República e Defesa Nacional
Conselho da republica e orgao ___...,
Participam do conselho da republica,
Compete ao conselho de republica ...
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Segurança Pública
Seguranca publica dever _____ dir...,
Orgaos da seguranca publica 6,
Policia federal destina se a
10  cards
Forças Armadas
Lei complementar estabelecera nor...,
Cabe habeas corpus em relacao a p...,
As patentes direitos e deveres a ...
14  cards
Estado De Defesa E Estado De Sítio
O presidente da republica pode ou...,
No estado de defesa por grave e i...,
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Intervenção
Quais sao os sujeitos ativos da i...,
A decretacao da intervencao e um ...,
Hipoteses de intervencao federal ...
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Servidores Públicos
A uniao estados distrito federal ...,
A uniao estados distrito federal ...,
A fixacao dos padroes de vencimen...
32  cards
Administração Pública- Disposições Gerais
Principios do artigo 37,
Cargos empregos e funcoes publica...,
Investidura em cargo ou emprego p...
26  cards
Direitos e deveres individuais e coletivos
Garante ao brasileiro e ao estran...,
Direito de opiniao ou liberdade d...,
E inviolavel a liberdade de consc...
25  cards
Direito e garantias fundamentais
Quatro status de jellinek,
Distincao entre direitos humanos ...,
Distincao entre direitos e garantias
14  cards
Direitos Sociais
Sao direitos sociais 10,
Direitos sociais extensivo aos mi...,
Prazo da licenca a gestante 2
10  cards
Nacionalidade
Apatrida,
Nacionalidade primaria,
Nacionalidade secundaria
17  cards
Direitos Políticos
Sufragio universal,
Plebiscito,
Referendo
21  cards
Partidos Políticos
Fusao de partidos politicos,
Incorporacao de partidos politicos,
E livre a criacao fusao incorpora...
7  cards

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Direito Constitucional

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