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Fabio Bernardo
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Decks in this class (33)
1. NOÇÕES SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL
1 dimensao liberdade liberdades p...,
5 dimensao segundo paulo bonavide...
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2. TEORIA GERAL DO ESTADO
O estado e composto de povo terri...
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3. SENTIDO DAS CONSTITUIÇÕES
Sentido sociologicoferdinand lass...,
Sentido politicocarl schmitt inte...,
Sentido juridicohans kelsenkonrad...
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3.1. A Pirâmide de Kelsen – Hierarquia das Normas
A piramide de kelsen tem a consti...
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4. PODER CONSTITUINTE
41 originario pco e o poder inici...,
2 derivadoentao poder derivado ju...,
3 difuso ganha espaco na doutrina...
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5. APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO
51 tres os efeitos da entrada em ...,
Situacoes peculiares o fenomeno d...,
Alteracao da reparticao constituc...
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6. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
O odcd51 origem outorgada imposta...,
Comafo54 conteudo material formal,
57 finalidade digaba dirigente no...
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7. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS (PCL – Partido Comunista Liberal) e INTERPRETAÇÃO
1 eficacia plena autoaplicaveis n...,
Eficacia e aplicabilidade segundo...
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7.1. Interpretação Constitucional:
Principios de interpretacao a pri...,
Metodos de interpretacao a metodo...
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8. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:
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9. TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Resumo para decorar raga aga acao...,
Xvii e plena a liberdade de assoc...
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10. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS
Competencias administrativas e le...,
Art 21 compete a uniao exclusiva ...,
Art 22 compete privativamente a u...
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10.1 Bens Públicos
1 uniao e estados terras devoluta...,
2 uniao estados e municipios ilha...,
Art 20 sao sempre bens da uuuu i ...
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11. DIREITOS SOCIAIS
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12. NACIONALIDADE
Sao 07 os cargos privativos de br...
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13. DIREITO POLÍTICO
Perda p ou suspensao s de direito...,
Idades minimas como condicoes de ...,
Inelegibilidade reflexa 7 sao ine...
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14. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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15. PARTIDOS POLÍTICOS
Art 17 e livre a criacao fusao in...,
Art 17 2 os partidos politicos ap...,
3 somente terao direito a recurso...
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16. PODER LEGISLATIVO
Iniciativa da ec de reforma cf ar...,
Limitacao circunstancial das ecs ...,
Promulgacao das ecs cf art 60 3 a...
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17. PODER JUDICIÁRIO
Principio da reserva de plenarioa...,
Reclamacao 3 cabera reclamacao ao...,
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18. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPI)
Cf art 58 3 as comissoes parlamen...,
Cpi pode determinar quebra de sig...,
Cpi nao podeapreciar acerto ou de...
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19. CONTROLE EXTERNO E CONTROLE INTERNO.
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20. Poder Executivo
Art 34 a uniao nao intervira nos ...,
Art 35 o estado nao intervira em ...,
Art 36 a decretacao da intervenca...
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20.2.2. Intervenção Federal
Art 34 a uniao nao intervira nos ...,
Art 35 o estado nao intervira em ...,
Intervencao depende da requisicao...
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21. CONSELHOS DA REPÚBLICA E DE DEFESA NACIONAL
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22. DEFESA DO ESTADO
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23. FORÇAS ARMADAS
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24. SEGURANÇA PÚBLICA
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25. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
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26. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Art 103 podem propor a acao diret...,
Viii e ix necessitam de advogado ...,
Adina legitimados universais sao ...
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27. SÚMULAS VINCULANTES
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28. ORDEM ECONÔMICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
Art 170 a ordem economica fundada...,
Art 172 a lei disciplinara com ba...,
Art 177 constituem monopolio da u...
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29. ORDEM SOCIAL
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Direito Constitucional
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