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Marcus Pazos
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Mandado De Segurança
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1 - ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Entre as competencias do supremo ...,
Sobre o poder judiciario a consti...,
Nao e de competencia da justica d...
62
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2 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
E incabivel a medida cautelar em ...,
Em 11 de dezembro de 2009 foi edi...,
Podem propor a acao direta de inc...
33
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3 - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
A previsao em constituicao estadu...,
E constitucional a edicao de medi...,
O presidente da republica podera ...
28
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4 - PODER LEGISLATIVO
Contas de gestao do presidente e ...,
Contas de gestao de prefeito quem...,
O controle externo a cargo do con...
29
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5 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SERVIDORES PÚBLICOS
Invalidada por sentenca judicial ...,
Extinto o cargo ou declarada a su...,
A fixacao dos padroes de vencimen...
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6 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
A criacao de novos territorios fe...,
A outorga e a convencao sao forma...,
O sistema constitucional brasilei...
12
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7 - DIREITOS INDIVIDUAIS - REMÉDIOS E GARANTIAS
O terrorismo o racismo a tortura ...,
A cf determina que os crimes de r...,
De acordo com a constituicao a pr...
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8 - DIREITOS INDIVIDUAIS
A lei considerara crimes inafianc...,
As entidades associativas quando ...,
A pratica do racismo constitui cr...
7
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9 - DIREITOS POLÍTICOS
Desincompatibilizacao deve ocorre...,
A inelegibilidade reflexa atinge ...,
Cf art 14 1 o alistamento eleitor...
6
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10 - PODER JUDICIÁRIO
A promocao por merecimento pressu...,
Art 92 sao orgaos do poder judici...,
O ato de remocao ou de disponibil...
13
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11 - PODER EXERCUTIVO
Art 85 sao crimes de responsabili...,
Se nenhum candidato alcancar maio...,
O pr possui a competencia privati...
35
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12 - DIREITOS DA NACIONALIDADE
A saida compulsoria do estrangeir...,
Art 12 sao brasileiros i natos a ...,
Art 12 sao brasileiros i natos a ...
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13 - PROCESSO LEGISLATIVO
Lei ordinaria federal que disponh...,
Compete privativamente ao senado ...,
E competencia exclusiva do congre...
32
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14 - DIREITOS SOCIAIS
A intervencao sindical previa e e...,
A ampla legitimidade extraordinar...,
Sao direitos sociais a educacao a...
11
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15 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
O ingresso na carreira de procura...,
Os procuradores gerais nos estado...,
O mp possui legitimidade para pro...
19
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16 - ORDEM CONOMICO FINANCEIRA
Art 177 constituem monopolio da u...,
Art 174 como agente normativo e r...,
Art 179 a uniao os estados o dist...
20
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17 - TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A cf assegura personalidade jurid...
1
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18 - DA ORDEM SOCIAL - SEGURIDADE SOCIAL
Art 193 a ordem social tem como b...,
Art 193 a ordem social tem como b...,
O estado exercera a funcao de pla...
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19 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA
Art 3 constituem objetivos fundam...,
A forma de estado adotada pela cf...,
De acordo com a cf a soberania po...
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20 - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
As comissoes parlamentares de inq...,
Sao funcoes tipicas do poder legi...,
Sao funcoes tipicas do poder exec...
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21- PARTIDOS POLÍTICOS
Considerando que pva seja um part...,
E livre a criacao fusao incorpora...,
Partido politico pode ter carater...
6
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22 - DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Para o supremo tribunal federal s...,
Os municipios podem constituir gu...,
O estado de defesa e o estado de ...
21
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22.1 - ERRANDO MUITO - INTERVENÇÃO FEDERAL
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25 - FINANÇAS PÚBLICAS - ORÇAMENTO
Art 164 a competencia da uniao pa...,
Art 164 a competencia da uniao pa...,
E vedado ao banco central concede...
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26 - TRIBUNAIS DE CONTAS E CONTROLE INTERNO
O stf firmou questao nesse assunt...,
Segundo o stf o estado no exercic...
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EXTRA - COMPETÊNIAS DO STF - STJ
Compete ao stf i processar e julg...,
B nas infracoes penais comuns o p...,
Nas infracoes penais comuns e nos...
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