Direito Constitucional

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Decks in this class (19)

Organizaçao do Estado
Forma de governo forma de estado ...,
Fundamentos da republica federati...,
Federalismo de segundo grau tipic...
85  cards
Poder Legislativo
Calculo de deputados estaduais,
Limite de folha de pagamento de c...,
Numero de deputados nos territorios
72  cards
Poder Executivo
Eleicao no ambito estadual,
Governador de territorios,
E inconstitucional por violacao a...
46  cards
Poder Judiciario
Estagio academico e pos graduacao...,
Atividade juridica encargo nao pr...,
Sao constitucionais normas que pr...
54  cards
Garantias Constitucionais
Pessoa juridica como paciente de hc,
Habeas corpus preventivo e repres...,
Habeas corpus por pessoa juridica...
99  cards
Controle de Constitucionalidade
Nao cabe adc em face de lei estadual,
Controle de constitucionalidade r...,
Cabe reclamacao para controle de ...
134  cards
Defesa Do Estado E Das Instituicoes
A apuracao de infracoes penais co...,
Nao foi o poder consttuinte origi...,
A seguranca publica exercida para...
13  cards
Direitos Sociais
Os direitos sociais assegurados a...,
Seguranca publica,
O reconhecimento de convencoes e ...
10  cards
Nacionalidade E Direitos Politicos
Sera declarada a perda da naciona...,
O domicilio eleitoral nao se conf...,
Perdido o direito politico na hip...
7  cards
Educação, Cultura, Desporto, Ciencia e Inovação
A jurisprudencia do stf firmou se...,
Uniao 18 x estados df e municipio...,
Plano nacional de educacao decenal
11  cards
Idoso, criança e adolescente
Vedada a expulsao de estrangeiro,
Somente aos maiores de 65 sessent...
2  cards
Ordem Econômica e Financeira.
Aliquotas progressivas para o iptu,
Considere que a camara legislativ...,
Para a desestatizacao de empresa ...
40  cards
Funções Essenciais à Justiça
Patrimonio da entidade estatal,
E inconstitucional norma estadual...,
Acao de improbidade administrativ...
14  cards
Política agrícola, fundiária e reforma agrária
Titulos de dominio ou de concessa...,
Verifica se que nao pode ser conc...,
Resgataveis no prazo de ate vinte...
29  cards
Princípios de Interpretação Constitucional
No campo da hermeneutica constitu...,
Regras conflito uma das regras em...,
Evitando se todo excesso
7  cards
Métodos de Interpretação Constitucional
Topico problematico theodor viehw...,
Normativo estruturante frederic m...,
Se no julgamento de determinado c...
10  cards
Constitucionalismo
Sem previsao expressa na cf 88,
Juiz seria meramente boca da lei,
No brasil o poder que os juizes s...
21  cards
Processo Legislativo
A resolucao e utilizada para disc...,
As leis delegadas nao sao passive...,
Denomina se substitutivo o texto ...
5  cards
Ordem Social
A cf adota o modelo de financiame...,
Segundo o stf a livre iniciativa ...
2  cards

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