Direito Constitucional

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Decks in this class (12)

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Controle de Constitucionalidade
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Teoria dos Direitos Fundamentais
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Direitos e Garantias Fundamentais
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Organização do Estado Brasileiro
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Organização dos Poderes - Poder Legislativo
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Organização dos Poderes - Poder Executivo
O que identifica os sistemas de g...,
Qual e o papel do chefe de estado,
Qual e a responsabilidade do chef...
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Organização dos Poderes - Poder Judiciário
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Quais sao algumas funcoes atipica...,
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Funções Essenciais à Justiça
O que e o ministerio publico segu...,
Quais sao os interesses sociais d...,
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Quais criterios basicos informam ...,
O que pressupoe o criterio de nec...,
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Ordem Social
O que e a seguridade social e com...,
Como sao custeadas a saude e a as...,
O que compreende a seguridade soc...
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