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Decks in this class (16)
Princípios Fundamentais 1ª ao 4ª
O brasil e uma republica federati...,
A republica federativa do brasil ...,
A soberania e um dos fundamentos ...
80
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Estudo Doutrinário Art 1ª ao 4º
0
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Direitos Sociais Art. 6º ao 11º
Os direitos sociais estao previst...,
O rol do art 6 da cf 88 e taxativo 2,
Qual artigo inaugura o capitulo d...
67
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Nacionalidade Art 12º e 13º
A nacionalidade e tratada no art ...,
A cf 88 admite apenas brasileiros...,
Sao brasileiros natos os nascidos...
54
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Direitos Políticos Art. 14º ao 16º
Os direitos politicos estao previ...,
A soberania popular sera exercida...,
A soberania popular e exercida pe...
55
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Partidos Políticos Art 17º
Os partidos politicos sao regulad...,
E livre a criacao fusao incorpora...,
A criacao de partido depende de a...
67
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Da Administração Pública Artigo 37º ao 38º
Quais sao os principios expressos...,
O principio da eficiencia foi ins...,
Legalidade administrativa permite...
164
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Poder Executivo Art 76º ao 91º
O poder executivo e exercido pelo...,
O vice presidente da republica e ...,
A eleicao do presidente realiza s...
61
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Da Organização Dos Poderes: Poder Legislativo Art 44º ao 58º
O congresso nacional e composto p...,
O brasil adota sistema unicameral 2,
A camara representa os estados 3
168
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Formas e Sistemas de Governo
0
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Ministério Público
O ministerio publico e instituica...,
O ministerio publico integra o po...,
A defesa da ordem juridica e func...
147
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Defesa do Estado: Segurança Pública
A seguranca publica e dever do es...,
A seguranca publica e dever exclu...,
A seguranca publica visa a preser...
44
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Ordem social: Seguridade Social
A seguridade social compreende sa...,
A seguridade social abrange apena...,
A seguridade social e organizada ...
91
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Ordem Social: Meio Ambiente
Todos tem direito ao meio ambient...,
O meio ambiente nao e considerado...,
O meio ambiente e essencial a sad...
64
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Ordem Social: Família, Criança, Adolescente e Idoso
A familia e a base da sociedade e...,
A familia nao possui protecao con...,
O casamento e civil e gratuita a ...
91
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Remédios Constitucionais
O habeas corpus protege a liberda...,
O habeas corpus pode ser impetrad...,
O habeas corpus exige advogado 3
102
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More about
Direito Constitucional
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