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Ricardo Carvalho
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Recepção constitucional
Normas anteriores incompativeis c...,
A nova constituicao deve respeita...,
Para a recepo aplica se do princp...
11
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PRECISA DE SER FEITO AINDA- PODER CONSTITUINTE
0
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PRECISA AINDA SER FEITO - DIREITO À VIDA
O direito a vida engloba o direit...,
A pena de morte e permitida em ca...,
Pesquisar as concepcoes de vida
3
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PRECISA AINDA SER FEITO - DIREITO À IGUALDADE
0
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princípio da legalidade
No ambito das relacoes particular...,
Ja em relacao a administracao pub...
2
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proibição da tortura
Ninguem sera submetido a tortura ...,
O uso de algemas e ilegal sendo s...
2
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Direito à liberdade de manifestação de pensamento
A constituicao garante a liberdad...,
A denuncia anonima e meio idoneo ...,
Escritos anonimos nao podem em ne...
4
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Liberdade de consciência, credo ou culto.
Niguem sera em hipotese alguma pr...,
Devido ao seu carater laico o est...,
As religioes e garantido o direit...
6
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Liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação
0
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Intimidade e vida privada e o sigilo bancário
A decretacao de quebra do sigilo ...,
Ninguem podera penetrar em uma ca...,
Deve se interpretar casa restriti...
4
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Habeas corpus
O habeas corpus o instrumento pro...,
E livre a locomocao dentro do ter...,
Qual a natureza da acao de habeas...
46
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Mandado de segurança
O direito de obter certides sobe ...,
Direito liquido e certo e aquele ...,
Meras conjecturas suposicoes infu...
30
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mandado de segurança coletivo
Partido politico com representaca...,
Em decorrncia do federalismo o pa...,
Organizacao sindical constituida ...
17
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mandado de injunção
Quais sao os direitos tutelados p...,
O mandado de injuncao tem naturez...,
Nao e necessario que haja inviabi...
22
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habeas data
Habeas data o instrumento constit...,
O habeas data e exclusivamente um...,
A acao de habeas data nao e idone...
15
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ação popular
Ao popular instrumento colocado a...,
Qualquer cidadao e parte legitima...,
Pode ser utilizada contra atos le...
18
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ação civil pública
A legitimacao do mp para as acoes...,
A legitimidade da acao civil publ...,
A acao civil publica so tutela di...
26
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direitos sociais
Os incisos do art 7 devem ser con...,
A relacao de emprego e protegida ...,
E absoluto o valor probatorio das...
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Direito constitucional
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