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Direito Constitucional - Aula 00

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By: RESILIENTES PMTO
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Decks in this class (14)

Aplicabilidade das Normas Constitucionais
E a compreensao da aplicabilidade...,
As normas constitucionais de efic...,
A norma constitucional que dispoe...
16  cards
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Norma restringivel,
Aplicabilidade possivelmente nao ...,
Trata se de uma norma de eficacia...
20  cards
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Eficacia social ou de uma norma,
Todas as normas constitucionais p...,
As normas de eficacia limitada na...
13  cards
Aplicabilidade das Normas Constitucionais IV
Classificacao de maria helena din...,
Normas de eficacia exaurida e apl...,
Adct o que e
12  cards
Teoria dos "4 status" de Jellinek
Quais sao os 4 status de jellinek,
Status negativo de jellinek,
Status positivo de jellinek
8  cards
Hierarquia das Normas Constitucionais
1 parte da piramide de kelsen,
2 parte da piramide de kelsen,
O que sao os atos normativos prim...
5  cards
Poder Constituinte
O que e o poder constituinte,
Legislador constituinte,
Legislador ordinario
15  cards
Poder Constituinte II
O que sao as constituicoes promul...,
O que sao as constituicoes outorg...,
Exemplos de constituicoes que dec...
20  cards
Poder Constituinte Derivado
O que e o poder constituinte deri...,
Como poder constituinte derivado ...,
Caracteristicas do poder constitu...
15  cards
Poder Constituinte Derivado II
O que e o fundo social de emergen...,
Quanto ao poder constituinte deri...,
Nacionalidade alinea c e a relaca...
10  cards
Revisão de Emendas de Revisão
Quais foram as emendas constituci...,
Quais foram as emendas constituci...,
Quais foram as emendas constituci...
6  cards
Questões
As normas constitucionais de efic...,
A norma constitucional que dispoe...,
A norma constitucional veiculada ...
19  cards
Questões II
O carater ilimitado e incondicion...,
O poder constituinte originario p...,
As constituicoes estaduais promul...
16  cards
Questões III
As normas constitucionais program...,
As normas de eficacia relativa co...,
Quanto ao grau de aplicabilidade ...
11  cards

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Direito Constitucional - Aula 00

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