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Jeferson Verchai
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Decks in this class (23)
0. HISTÓRICO DA TUTELA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Eca qual e a tutela da crianca e ...,
Diferencie as tutelas da crianca ...
2
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1. LIÇÕES PRELIMINARES
Eca o que significa absoluta prio...,
Eca o que e o principio da protec...,
Eca o que e o principio do melhor...
9
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2. DIREITOS FUNDAMENTAIS
Eca ha alguma diferenca na aplica...,
Eca os hospitais e demais estabel...,
Eca os casos de suspeita ou confi...
10
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3. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Eca qual a consequencia quando se...,
Eca a condenacao criminal do pai ...,
Eca a falta ou a carencia de recu...
16
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4. FAMÍLIA SUBSTITUTA (Guarda; Tutela; Adoção)
Eca o que e familia natural,
Eca o que e familia extensa ou am...,
Eca como ocorre o reconhecimento ...
47
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5. EDUCAÇÃO
Eca e dever do estado assegurar a...,
Eca o acesso ao ensino obrigatori...,
Eca existe direito publico subjet...
5
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6. PROFISSIONALIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO TRABALHO
Eca crianca pode trabalhar,
Eca crianca ou adolescente pode t...,
Eca o trabalho do adolescente pod...
3
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7. PREVENÇÃO
Eca a quem cabe prevenir a ocorre...,
Eca qual a idade para que a crian...,
Eca quando nao sera exigida a aut...
5
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8. POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Eca qual o modelo politico admini...,
Eca qual o prazo maximo para reav...,
Eca em qual orgao e feito o regis...
8
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9. MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Eca as medidas de protecao podem ...,
Eca as medidas de protecao podem ...,
Eca as medidas socio educativas p...
8
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10. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
Eca o que e ato infracional,
Eca qual teoria adotada quanto ao...,
Eca e possivel determinar a inter...
21
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11. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Eca o rol do art 112 de medidas s...,
Eca qual a idade maxima para cump...,
Eca e cabivel o principio da insi...
8
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12. REMISSÃO
Eca o que e remissao ato infracional,
Eca qual a consequencia processua...,
Eca qual a consequencia processua...
8
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13. MEDIAS PERTINENTES AOS PAIS E RESPONSÁVEIS
Eca verificada a hipotese de maus...
1
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14. CONSELHO TUTELAR
Eca qual a funcao do conselho tut...,
Eca o conselho tutelar e composto...,
Eca qual o prazo do mandado do me...
9
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15. JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Eca cabe o pagamento de custas e ...,
Eca e possivel a divulgacao de at...,
Eca e possivel a divulgacao de no...
7
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16. PROCEDIMENTOS
Eca os prazos estabelecidos no ec...,
Eca ha prazo em dobro para a faze...,
Eca ha prazo em dobro para a defe...
39
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17. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Eca a quem e encaminhado o adoles...,
Eca a quem e encaminhado o adoles...,
Eca qual o procedimento adotado p...
24
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18. RECURSOS
Eca qual o sistema recursal adota...,
Eca e necessario o pagamento das ...,
Eca qual o prazo recursal para o ...
14
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19. MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA E TUTELA DE DIREITOS
Eca o ministerio publico e obriga...,
Eca qual a consequencia processua...,
Eca e possivel processar adolesce...
16
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20. CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Eca e necessaria a reincidencia p...,
Eca qual a pena minima necessaria...,
Eca de quem e a competencia para ...
7
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21. SINASE
Sinase o que e o o sistema nacion...,
Sinase o que e entidade de atendi...,
Sinase o que e unidade
30
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22. SÚMULAS E INFORMATIVOS
Sumula stj qual o foro competente...,
Sumula stj e possivel decretar a ...,
Sumula stj e possivel dispensar a...
6
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Direito da Criança e do Adolescente
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