DIREITO PROC. PENAL

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By: Fernando Arrigo
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Decks in this class (12)

QUESTÕES CONCURSO
A lei processual penal aplicar se...,
No que concerne a prova em materi...,
Delegado de policia recebe inform...
10  cards
JURISPRUDÊNCIA PROC. PENAL
O que diz a sumula 670 do stj sob...,
O que estabelece a sumula 667 do ...,
Quando nao ha nulidade na busca e...
17  cards
META 1 - CONCEITO E PRINCÍPIOS DO DIR. PROC. PENAL
O que e direito processual penal 1,
O que e persecucao penal 2,
Quais sao as finalidades da perse...
37  cards
META 2 - INQUÉRITO POLICIAL
O que e persecucao criminal 1,
Quando a persecucao penal nasce 2,
Quais sao as fases da persecucao ...
96  cards
META 3 - AÇÃO PENAL
O que e acao penal 1,
Qual requisito essencial para a p...,
A acao penal e autonoma ou depend...
40  cards
META 4 - COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO
Quem julga o presidente da republ...,
Quem julga o governador do estado...,
Quem julga o prefeito por crimes ...
48  cards
META 5 - PROVAS
O que e prova no processo penal 1,
O que e o onus da prova 2,
O que e o sistema legal de provas...
85  cards
META 6 - PRISÃO
O que e prisao 1,
Quais sao as modalidades de prisao 2,
Quais sao as especies de prisao p...
33  cards
META 7 - PROCEDIMENTOS
Quais sao os tipos de procediment...,
Quando se aplica subsidiariamente...,
O que preve o art 394 a do cpp so...
56  cards
META 8 - SENTENÇA
Quais sao os requisitos da senten...,
Qual o prazo para pedir esclareci...,
O que e emendatio libelli 3
10  cards
META 9 - RECURSOS
Recursos no processo penal sao vo...,
O mp pode desistir de recurso int...,
Quem pode interpor recurso no pro...
37  cards
META 10 - MED. CAUTELARES E ASSECURATÓRIAS
Quais sao as medidas cautelares d...,
Qual a finalidade das medidas cau...,
O comparecimento periodico em jui...
24  cards

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DIREITO PROC. PENAL

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