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Direito Tributario

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By: Bruna Andrade
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Decks in this class (15)

Obrigacao Tributaria
Fato gerador com base em situacao...,
Fato gerador com base em situacao...,
Fato gerador em negocios juridico...
36  cards
Credito Tributario
Natureza juridica do lancamento,
Sonegacao fiscal so se consuma,
Legislacao aplicavel a multa
55  cards
Administracao Tributaria
A lei pode impor obrigacoes acess...,
Sao obrigados a prestar informaca...,
E inadmissivel a interdicao de es...
29  cards
Impostos Estaduais
Imposto cumulativo em cascata,
A lista de impostos estaduais e,
Incide itcd em casos de inventari...
102  cards
Impostos Municipais
Tributacao da posse no iptu,
App estacao ecologica e iptu,
Incidencia de iptu sobre imoveis ...
70  cards
Execução Fiscal
Sobre a penhora ou arresto de ben...,
Assim em sendo execucao fiscal de...,
Pode ter execucao fiscal contra o...
30  cards
Impostos Federais
Destinacao rural itr,
Base de calculo itr,
Isencao base de calculo itr reser...
39  cards
Medida Cautelar Fiscal
Medida cautelar fiscal mesmo ante...,
Medida cautelar em procedimento p...,
O juiz concedera liminarmente a m...
9  cards
Processo Administrativo Fiscal
No paf apresentada a impugnacao d...,
No paf a apresentacao de impugnac...,
E vedado o ajuizamento de execuca...
28  cards
Ilícito Tributário
O art 9 2 da lei 10684 2003 troux...,
Sumula vinculante 24 stf nao se t...,
Constitui crime contra a ordem tr...
21  cards
Simples Nacional
Microempresa x empresa de pequeno...,
Dois limites de identicos valores,
E constitucional a exigencia cont...
11  cards
Contribuições.
Rol e meramente exemplificativo o...,
Limitar a imunidade,
Sociedade exportadora intermediaria
24  cards
Competência Tributária
Parte da arrecadacao do ibs estadual,
A atribuicao compreende as garant...,
O ibs incidira sobre operacoes co...
6  cards
Imunidades Tributárias
Exaure se com a edicao da lei,
Podem ser cedidos a terceiros,
Exige lei especifica para cada obra
5  cards
Processo Judicial Tributário
E legitima a extincao de execucao...,
E cabivel o redirecionamento da e...,
Data do encontro de contas
6  cards

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Direito Tributario

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DIREITO TRIBUTÁRIO
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