Direito tributário

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Decks in this class (12)

Teoria geral
Como se divide a origem das recei...,
Qual a diferenca entre as finalid...,
Qual a diferenca de um fato gerad...
19  cards
Princípios
No que consiste o principio da le...,
Quais impostos podem ser excecao ...,
Quais outros tributos podem ser e...
3  cards
Imunidade recíproca
O que abrange a imunidade reciproca,
A imunidade reciproca e extensiva...,
E possivel estender a imunidade r...
7  cards
Exclusão do CT
Qual a principal diferenca entre ...,
A exclusao dispensa o cumprimento...,
A lei que preve a isencao deve es...
10  cards
Garantias do CT
A natureza das garantias atribuid...,
O que responde pelo pagamento do ...,
Presume se fraudulenta a alienaca...
7  cards
Administração tributária
A fiscalizacao tributaria se apli...,
As disposicoes legais excludentes...,
Os livros obrigatorios de escritu...
15  cards
Extinção do CT - pagamento e repetição de indébito
Os estados podem estabelecer regr...,
A imposicao de penalidade ilide o...,
O pagamento de um credito nao imp...
11  cards
Extinção do CT
Compensação, transação, remissão, decadência, prescrição
18  cards
Impostos da União
II, IPI, IOF, ITR
29  cards
Execução fiscal
Quando presume se fraudulenta a a...,
E licito a fp protestar a divida ...,
Quem pode ser legitimado passivo ...
8  cards
Processo tributário
Qual o objetivo da medida cautela...,
Na hipotese de pessoa juridica a ...,
A medida cautelar fiscal pode ser...
16  cards
Execução fiscal II
A competencia para processar e ju...,
Debito em relacao ao fgts pode se...,
A producao de provas pela fazenda...
10  cards

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Direito tributário

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