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Decks in this class (39)
1. Conceito De Tributos
E possivel instituir tributos in ...,
Quais as formas de pagamento dos ...,
Dacao em imoveis e forma de pagam...
25
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2. Limitações Ao Poder De Tributar
Quais as excecoes ao principio da...,
E possivel criar novas limitacoes...,
Decreto presidencial cria penalid...
45
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3. Competência Tributária
A competencia para legislar sobre...,
Lei estadual pode instituir aliqu...,
O ibs sera instituido por lei com...
17
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4. Impostos Da União
Qual a base de calculo da tarifa ...,
Quais os tres criterios constituc...,
Ha direito a credito de ipi relat...
31
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6. Legislação Tributária
O que e reservado a lei complemen...,
Quais sao os tres assuntos de icm...,
Sobre o iss que assuntos sao rese...
25
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5. Repartição De Receitas E Fundo Nacional De Desenvolvimento Regional
Como se reparte o ipva de veiculo...,
O fundo nacional de desenvolvimen...,
Quais sao as tres frentes em que ...
13
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7. Obrigação Tributária
Quais sao os cinco aspectos eleme...,
Qual a definicao de fato gerador ...,
Qual a diferenca entre onde pode ...
17
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8. Responsabilidade Tributária
Qual a diferenca da substituicao ...,
Na responsabilidade progressiva o...,
Na transferencia de bens imoveis ...
30
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9. Crédito Tributário
Qual o mnemonico do lancamento 1,
Qual a natureza juridica do lanca...,
O ctn diz que o lancamento tribut...
25
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10. Suspensão Da Exigibilidade Do Credito Tributário
Qual a diferenca da moratoria ger...,
Quais sao as duas exigencias para...,
Assim como nao se pode cobrar um ...
19
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11. Exclusão Do Credito Tributário
Nas hipoteses de exclusao do cred...,
Qual a diferenca entre as duas hi...,
Alem de isencao e anistia o que m...
11
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12. Extinção Do Crédito Tributário
Havendo perda destruicao da estam...,
Legislacao tributaria pode prever...,
Sujeito passivo paga a ultima par...
31
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17. Crimes Contra A Ordem Tributária
Qual a diferenca da tipificacao e...,
Empresario que deixa de recolher ...,
Quais sao as causas de aumento de...
13
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13. Garantias E Privilégios Do Crédito Tributário
Bens gravados por onus real inali...,
Em que situacao imovel de familia...,
Em processo de falencia bem hipot...
17
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14. Simples Nacional
Quais os 4 itens do escopo do sim...,
O que acontece se optante do simp...,
Lei criou nova obrigacao que atin...
57
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IBS
O ibs obedece anterioridade e nov...,
O ibs incide sobre a venda de ben...,
Empresa adquiriu mercadorias no m...
34
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CBS
Quem fara a gestao do cashback da...,
Qual o prazo para utilizacao do c...,
A cbs substituira quais contribui...
8
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IBS/CBS Parte 1
Quem pode dar excecoes ao princip...,
Energias sao consideradas bens ou...,
Ibs e cbs incidem sobre que prest...
23
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IBS/CBS parte 2
Incide ibs cbs no que corretor do...,
Qual a diferenca do ibs cbs para ...,
Carga de soja produzida em goias ...
25
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LC 24/75
Quais os prazos para um convenio ...,
Qual o quorum para se aprovar um ...,
Uf nao compareceu a reuniao do co...
9
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IBS/CBS Parte 3
Qual a diferenca entre o local de...,
Pela lc 214 25 resumindo quando e...,
Qual o local da ocorrencia do fat...
36
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IBS/CBS Parte 4
Que tipo de lei os entes federati...,
A aliquota aplicada e a da uf de ...,
Municipio querendo estimular a pr...
35
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IBS/CBS parte 5
1 condominio edilicio 1,
Consorcio de empresas e suas empr...,
Quando nanoempreendedor quem aufe...
22
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IBS/CBS Parte 6
Qual o periodo de apuracao do ibs...,
A apuracao sera feita individuali...,
Ibs e cbs sao apurados separadame...
17
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IBS/CBS parte 7
Bens e servicos de uso e consumo ...,
Alem do criterio residual em quai...,
Confeccao vendeu camisas abaixo d...
28
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IBS/CBS Parte 8
Como se da a apropriacao dos cred...,
O art 108 fala sobre credito de i...,
Em caso de ato conjunto dar suspe...
29
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IBS/CBS Parte 9
Qual a unica hipotese de isencao ...,
A passagem de onibus que peguei e...,
Balsa para ir de belem para a ilh...
26
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IBS/CBS Parte 10
Alteracao feita na legislacao fed...,
Quais sao os quatro regimes com c...,
Quando um produtor rural vira con...
18
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IBS/CBS Parte 11
Querosene de aviacao biometano e ...,
A aliquota de ibs cbs monofasicos...,
Quais as caracteristicas das aliq...
28
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IBS/CBS Parte 12
Em qua situacoes se aplicara o re...,
Qual o beneficio do regime especi...,
Pecuarista contrata plano de saud...
20
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IBS/CBS Parte 13
Quando pf sera contribuinte em ca...,
Servidao cessao de uso de espaco ...,
Em que situacoes contribuinte do ...
29
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IBS/CBS Parte 14
Qual a diferenca entre o tratamen...,
Operacoes entre cooperativa e ban...,
O regime especifico de cooperativ...
19
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Lei Do Sigilo Bancário
O que empresas de fomento comerci...,
Alem da prestacao de informacoes ...,
Quem pode fazer a quebra do sigil...
13
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IBS/CBS Parte 15
Quais os tres orgaos que atuarao ...,
Quais foram os dois orgaos colegi...,
Quais os quoruns dos orgaos coleg...
18
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IBS/CBS Parte 16
Loja vendeu veiculo a 300mil mas ...,
Loja vendeu a 800 reais produto c...,
A quem cabe o onus da prova em ca...
16
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IBS/CBS Parte 17
Quais os seis produtos que nao fa...,
Automovel de carga e excluido do ...,
No regime da zfm qual e a suspens...
25
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IBS/CBS Parte 18
A lc 214 25 deu devolucao de ibs ...,
Quais sao as caracteristicas da d...,
Caso 1 turista entrou no brasil p...
18
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IBS/CBS Parte 19
Que tipo de entidade e o comite g...,
O comite gestor sob regime especi...,
O cgibs possui subordinacao hiera...
15
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Imposto Seletivo
Que produto a lc 214 25 disse exp...,
Sobre bens e servicos prejudiciai...,
Qual a diferenca do momento de oc...
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Direito Tributário
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