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Decks in this class (16)
Fundamentos, Competência Tributária e Noções Introdutórias
Qual e a origem historica e o sig...,
Qual e a natureza juridica do cod...,
Qual e o fundamento do dever fund...
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Espécies tributárias
Qual e o conceito de imposto segu...,
Qual e o principio informador dos...,
O que estabelece o principio da n...
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Contribuições e Seguridade Social no Direito Tributário: espécies, competências e jurisprudência
Por que as contribuicoes especiai...,
Qual e a regra geral de competenc...,
Qual e a natureza juridica das co...
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Princípios e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: legalidade, anterioridade, retroatividade e jurisprudência
Quais impostos federais tem suas ...,
A cide combustiveis e o icms comb...,
Dispositivos do ctn como os arts ...
25
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Imunidades Tributárias – Jurisprudência e Princípios do Sistema Tributário Nacional
O que sao sancoes politicas em ma...,
O protesto de certidoes de divida...,
E necessaria a edicao de uma lei ...
25
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Imunidades Tributárias Específicas, Repartição de Receitas e Fundamentos do Código Tributário Nacional
Quais entidades sao abrangidas pe...,
Qual e o entendimento do stf sobr...,
Qual e o alcance da imunidade de ...
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Obrigação Tributária, Sujeitos, Fato Gerador e Solidariedade Fiscal – Estrutura e Efeitos no Direito Tributário
O que e a obrigacao tributaria e ...,
O que caracteriza a obrigacao tri...,
O que caracteriza a obrigacao tri...
26
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Responsabilidade Tributária: Contribuinte, Responsável, Sucessão e Denúncia Espontânea no CTN e na Jurisprudência
Quais sao os requisitos legais pa...,
Qual e a diferenca entre responsa...,
O que e a substituicao tributaria...
24
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Crédito Tributário, Lançamento e Suspensão da Exigibilidade – Formação, Espécies e Efeitos Jurídicos
Qual e a cronologia da obrigacao ...,
Qual a diferenca fundamental entr...,
Qual e o pressuposto fundamental ...
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Suspensão e Extinção do Crédito Tributário – Moratória, Depósito, Parcelamento e Pagamento no CTN e na Jurisprudência
O que e moratoria no direito trib...,
Quais sao as especies de moratori...,
A moratoria em carater geral gera...
25
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Pagamento, Repetição do Indébito, Compensação e Extinção do Crédito Tributário – Aspectos Legais e Jurisprudenciais
Quais sao as formas de pagamento ...,
O que e a imputacao em pagamento ...,
Qual e a ordem de imputacao em pa...
29
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Decadência, Prescrição, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário – Aplicação do CTN e Jurisprudência Atual
Qual e a regra geral do art 173 i...,
Como a notificacao de uma medida ...,
Qual e o termo inicial do prazo d...
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Isenção, Anistia e Garantias do Crédito Tributário – Preferências, Fiscalização e Execução Fiscal no CTN e na Jurisprudência
A revogacao de uma isencao tribut...,
Como se efetiva a isencao quando ...,
Qual o efeito da nao renovacao do...
24
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Impostos Federais, Estaduais e Municipais: Fatos Geradores, Princípios Constitucionais e Jurisprudência Atual
Quais sao o fato gerador e o tipo...,
O imposto de importacao esta suje...,
Quais sao as principais caracteri...
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Impostos Estaduais e Municipais – Continuação
Qual e a modalidade de lancamento...,
Em relacao ao itcmd qual ente e c...,
Qual e a regra de competencia do ...
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Reforma Tributária de 2023: CBS, IBS e Imposto Seletivo – Estrutura, Competência, Princípios e Regras da LC nº 214/2025
Quais sao os tres novos tributos ...,
Qual e a reparticao de competenci...,
Quais tributos sobre o consumo ex...
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Direito Tributário
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