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Direito Tributário

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By: Marlon Menin
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Decks in this class (13)

07 - Crédito Tributário e Lançamento
Qual e a natureza juridica do lan...,
Lancamento e procedimento ou ato ...,
De quem e a competencia para real...
21  cards
10 - Exclusão do Crédito Tributário
A isencao pode ser revogada ou mo...,
A minoracao ou revogacao de isenc...,
A isencao e extensiva as taxas e ...
7  cards
11 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
A presuncao de fraude a execucao ...,
E admitido o concurso de preferen...,
E possivel o protesto de cda
7  cards
12 - Administração Tributária
A autoridade adm pode requisitar ...,
Se a adm requisitar forca publica...,
E valida a recusa de expedicao de...
7  cards
13 - Os Impostos Previstos na CF
0  cards
14 - Repartição Constitucional de Receitas Tributárias
0  cards
15 - O Simples Nacional
0  cards
08 - Suspensão do crédito tributário
O rol de suspensao do credito tri...,
A suspensao pode ocorrer antes da...,
A medida liminar em acao judicial...
19  cards
05 - Obrigação tributária e fato gerador
No direito tributario a obrigacao...,
No que consiste a obrigacao tribu...,
No que consiste a obrigacao tribu...
29  cards
09 - Extinção do crédito tributário
As hipoteses elencadas no ctn art...,
O pagamento parcial de credito tr...,
Se o sujeito passivo de ipva paga...
48  cards
01 - Noções Introdutórias
Qual e a norma necessaria para in...,
Conceitue servico publico divisivel,
Conceitue servico publico especifico
17  cards
03 - Competência Tributária
E permitido sem que tal seja cons...,
Se a constituicao atribuir a unia...,
Quais sao as normas complementare...
4  cards
04 - Interpretação da legislação tributária
0  cards

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Direito Tributário

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