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Direitos Difusos e Coletivos

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By: Geraldo Habib
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Decks in this class (9)

AULA 00 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS OK
Existe algum codigo de processo c...,
No micro sistema do processo cole...,
Qual o conceito de processo civil
78  cards
AULA 01 - DIREITOS E PRINCÍPIOS OK
E o que e acao coletiva e a mesma...,
O que se entende por processo col...,
O que sao acoes oseudocoletivas
74  cards
AULA 02 - COMPETÊNCIA, LEGITIMIDADE, AC PASSIVA, PROCEDIMENTO, PROVAS OK
Qual conceito de competencia,
Quais os pressupostos processuais,
Qual a nj da competencia jurisdic...
101  cards
AULA 03 - IMPUGNAÇÕES, SENTENÇA E COISA JULGADA OK
A fazenda semre paga honorarios s...,
Especies de impugnacoes as deciso...,
Porque reexame necessario nao e r...
33  cards
ALUA 04 - INSTRUMENTOS ADM DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS COLETIVOS OK
Previsao legal do inquerito civil,
O inqerito civil e atividade fim ...,
Como se intaura inquerito civil
14  cards
AULA 05 - MS E MSC OK
Descabe ms de todo ato administra...,
Art 5o nao se concedera mandado d...,
Cabe ms contra decisao judicial s...
20  cards
AULA 06 - HD E HC OK
Conceiro e nj do habeas data,
Cabe hd para acesso a registro de,
Cabe hd para acesso a informacoes...
15  cards
AULA 08 - IMPROBIDADE E ANTICORRUPÇÃO
O que se entende por corrupcao,
Quais as principais formas de def...,
Qual a diferenca entre acp e acao...
9  cards
AULA 09 - CONSUMIDOR
A quem compete legislar sobre dir...,
Principais fundamentos constituci...,
Conceitue fornecedor e consumidor
7  cards

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Direitos Difusos e Coletivos

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