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Decks in this class (7)
1.1 Normas e Acordos Internacionais: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Qual e a base de estruturacao da ...,
A dudh tem natureza de tratado re...,
De acordo com o preambulo da dudh...
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1.6 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
O programa nacional dos direitos ...,
Qual a estrutura que organiza o p...,
O que sao os eixos orientadores d...
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1.3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990 e alterações)
Como o eca conceitua crianca e ad...,
O estatuto da crianca e do adoles...,
O estatuto da crianca e do adoles...
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3.1 Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (decreto nº 10.088/2019).
As disposicoes mais importantes s...,
O primeiro artigo da convencao n ...,
A convencao n 169 da oit reconhec...
22
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3.6 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973).
Qual foi a primeira terra indigen...,
De acordo com o artigo 231 da con...,
De acordo com a constituicao fede...
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1.4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações).
De acordo com a constituicao fede...,
Como a pessoa idosa e definida pe...,
De acordo com o estatuto da pesso...
14
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5 História e cultura dos Povos Indígenas no Brasil.
Como se relacionam os conceitos d...,
Como se configuraram as guerras j...,
Explique o que foi o regimento de...
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EIXO TEMÁTICO 4
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Eixo IV
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