This class was created by Brainscape user Marina Giovedi Arnoldi.
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Marina Giovedi Arnoldi
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Decks in this class (15)
PCD
Art 1 e instituida a lei brasilei...,
Art 2 considera se pessoa com def...,
Art 2 a e instituido o cordao de ...
23
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Estatuto dos funcionários públicos
Artigo 239 e assegurado a qualque...,
Artigo 240 ao servidor e assegura...,
Artigo 241 sao deveres do funcion...
197
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Improbidade Administrativa
Art 1 o sistema de responsabiliza...,
Art 2 para os efeitos desta lei c...,
Art 3 as disposicoes desta lei sa...
46
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Constituição Federal
Art 5 todos sao iguais perante a ...,
Art 5 todos sao iguais perante a ...,
Art 5 todos sao iguais perante a ...
42
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CPC
Art 144 ha impedimento do juiz se...,
Art 145 ha suspeicao do juiz 2,
Art 146 no prazo de _________ dia...
406
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Lei 9.099 JEC
Art 3 o juizado especial civel te...,
Art 4 e competente para as causas...,
Art 5 o juiz dirigira o processo ...
18
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Lei 12.153 JE Fazenda Pública
Art 1 os juizados especiais da fa...,
Art 2 e de competencia dos juizad...,
Art 3 o juiz podera de oficio ou ...
29
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Penal
_________________________________...,
______________________________ 2,
_________________________________...
50
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CPP
Art 251 ao juiz incumbira prover ...,
Art 252 o juiz nao podera exercer...,
Art 253 nos juizos coletivos nao ...
241
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JECRIM
Art 60 o juizado especial crimina...,
Art 61 consideram se infracoes pe...,
Art 62 o processo perante o juiza...
26
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Lei 1.111 Plano de Cargos
Art 1 fica instituido na forma de...,
Art 2 o quadro de pessoal do trib...,
Art 3 os valores dos vencimentos ...
56
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Resolução 850 Teletrabalho
Art 1 entende se por teletrabalho...,
Art 2 sao objetivos do teletrabal...,
Art 3 o regime de teletrabalho co...
40
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Resolução 963 EPROC
Art 1 a presente resolucao dispoe...,
Art 2 sao principios para utiliza...,
Art 3 a governanca do sistema epr...
41
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Normas da Corregedoria
Art 5 a __________ _________ cons...,
Art 6 a funcao correcional sera e...,
Art 7 a corregedoria permanente s...
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Regimento do Tribunal
Art 1 este regimento trata do fun...,
Art 2 compoem o tribunal 2,
Art 3 o presidente do tribunal te...
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Escrevente 2025
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