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FAZENDA PUBLICA

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By: Isaene Jorge Moreira
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Decks in this class (8)

A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
A expressao fazenda publica e uti...,
Qual o prazo para as manifestacoe...,
As empresas publicas e sociedades...
21  cards
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
Qual prazo de prescricao das divi...,
Qual o entendimento do stj a resp...,
Qual o entendimento do stj a resp...
27  cards
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
O que e a responsabilidade civil ...,
Qual a especie de responsabilidad...,
Quais as teorias explicam a evolu...
17  cards
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Qual tecnica processual o legisla...,
A tutela provisoria pode fundamen...,
A tutela provisoria de urgencia c...
28  cards
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
Em qual lei lei esta prevista a e...,
O que e a certidao da divida ativ...,
Ate qual momento processual a faz...
42  cards
Execução contra a Fazenda Pública
A execucao promovida em face da f...,
Proposta a demanda executiva em f...,
Tratando se de impugnacao parcial...
27  cards
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
O que e a acao popular,
Pessoa juridica possui legitimida...,
Quando ocorre a legitimacao bifro...
21  cards
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Quando deve ser utilizado mandado...,
O que e o direito liquido e certo,
Existindo controversia sobre mate...
52  cards

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FAZENDA PUBLICA

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