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CF/88
Da educacao 1,
Da familia da crianca do adolesce...
2
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Lei 8.069/1990
Da autorizacao para viajar 1,
Art 37 2,
Art 92 3
25
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Lei 12.594/2012 (SINASE)
Art 5 1,
Dos programas de privacao da libe...,
Dos procedimentos 3
8
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Lei 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)
Art 1 1,
Art 2 2,
Art 3 3
42
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Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
Art 14 1,
Art 2,
Art 15 3
6
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Lei 13.185/2015 ( Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Art 1 1,
Art 2 2,
Art 3 3
8
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Lei 13.431/2017 (Sistema de garantia da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)
Objeto 1,
Crianca ou o adolescente e vitima...,
Art 7 3
8
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Resolução 295 de 13/09/2019 (Autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes)
Objeto 1,
Disposicoes 2
2
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Lei 13.257/2016 (Primeira Infância)
Art 1 1,
Art 2 2,
Art 3 3
17
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Lei 13.819/2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio)
Art 1 1,
Art 2 2,
Art 3 3
10
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Lei 13.306/2016 (Idade máxima para o atendimento na educação infantil)
Altera o art 54 eca 1
1
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Lei 12.764/2012 (nstitui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista)
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Jurisprudência em Questões
Homeschooling 1,
Competencia 2,
E ilegitima a recusa dos pais a v...
40
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Doutrina em Questões - Infância e Juventude
Especies de ensino domiciliar 1,
Ato infracional 2,
O que e pedofilia 3
4
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Resolução 165/2012 CNJ (Normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei)
Art 1 1,
Art 2 2,
Art 3 3
26
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J - Infância e Juventude
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