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Decks in this class (27)
Conceito e Finalidade
Procedimento administrativo embor...,
O processo licitatorio tem por ob...,
O processo licitatorio tem por ob...
37
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Principios aplicavéis às licitações
O principio da transparencia acar...,
Os atos praticados no processo li...,
A publicidade sera diferida quant...
17
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Definições importantes
Compra aquisicao remunerada de be...,
Bens e servicos comuns aqueles cu...,
Bens e servicos especiais aqueles...
33
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Titulo II - Cap. II Da fase Preparatória
A fase preparatoria do processo l...,
Na fase preparatoria deve ser com...,
O estudo tecnico preliminar deve ...
46
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Titulo II - Cap. II Seção III (Dos Critérios de Julgamento)
O julgamento das propostas sera r...,
O julgamento por menor preco ou m...,
Os custos indiretos relacionados ...
19
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Titulo II - Cap.III Da Divulgação Do Edital de Licitação
Ao final da fase preparatoria o p...,
Na elaboracao do parecer juridico...,
Encerrada a instrucao do processo...
7
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Titulo II - Cap.IV Da Apresentação De Propostas e Lances
Prazo minimo para apresentacao de...,
Prazo minimo para apresentacao de...,
Prazo minimo para apresentacao de...
20
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Titulo II - Cap. V Do Julgamento
Assinale v ou f serao desclassifi...,
A verificacao da conformidade das...,
A administracao podera realizar d...
13
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Titulo II - Cap. VI Da Habilitação
A habilitacao e a fase da licitac...,
Na fase de habilitacao das licita...,
Na fase de habilitacao das licita...
43
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Titulo II - Cap. IX Das Alienações
A alienacao de bens da administra...,
Nas alienacoes tratando se de ben...,
Os imoveis serao dispensados de l...
10
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Das Modalidades de Licitação
Sao modalidades de licitacao i pr...,
A administracao nao pode servir s...,
Sao procedimentos auxiliares das ...
26
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Do Processo de Contratação Direta
O processo de contratacao direta ...,
O ato que autoriza a contratacao ...
2
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Da Inexigibilidade de Licitação
Aquisicao de materiais de equipam...,
Contratacao de profissional do se...,
Contratacao dos seguintes servico...
12
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Da Dispensa de Licitação
E dispensavel a licitacao i para ...,
E dispensavel iii para contrataca...,
E inexigivel a licitacao para adq...
13
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DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
Os contratos de que trata esta le...,
Todo contrato devera mencionar os...,
A administracao convocara regular...
26
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DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DAS GARANTIAS
A criterio da autoridade competen...,
Cabera ao contratado optar por um...,
Na hipotese de suspensao do contr...
13
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DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DA ALOCAÇÃO DE RISCOS
O contrato podera identificar os ...,
A alocacao de riscos de que trata...,
Os riscos que tenham cobertura of...
7
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DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO
O regime juridico dos contratos i...,
As clausulas economico financeira...,
Na hipotese de modificacao unilat...
3
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DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS
A duracao dos contratos regidos p...,
A administracao podera celebrar c...,
A extincao mencionada no inciso i...
13
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DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
O contrato devera ser executado f...,
E proibido a administracao retard...,
Nas contratacoes de obras e servi...
28
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DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
Os contratos regidos por esta lei...,
Se forem decorrentes de falhas de...,
Sera aplicado a alteracao para re...
22
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DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
Regulamento podera especificar pr...,
O contratado tera direito a extin...,
As hipoteses de extincao de desat...
10
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DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO
O objeto do contrato sera recebid...,
O objeto do contrato podera ser r...,
O recebimento provisorio ou defin...
7
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DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DOS PAGAMENTOS
No dever de pagamento pela admini...,
A ordem cronologica referida no c...,
A inobservancia imotivada da orde...
14
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DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DA NULIDADE DOS CONTRATOS
Constatada irregularidade no proc...,
Caso a paralisacao ou anulacao na...,
A declaracao de nulidade do contr...
7
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DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Nas contratacoes regidas por esta...,
Sera aplicado o disposto no caput...,
A arbitragem sera sempre de direi...
5
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DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Serao aplicadas ao responsavel pe...,
A sancao de advertencia sera apli...,
A sancao de multa calculada na fo...
23
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Lei 14.133/2021
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