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Decks in this class (74)
ARTIGO 1 LOMPSE
APRENDER!
54
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ARTIGO 2 LOMPSE
Frente 1,
Quem e o chefe do mp se segundo o...,
Qual e a funcao do procurador ger...
55
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ARTIGO 3 LOMPSE
Frente 1,
O que garante o art 3 da lomp se ...,
O que significa autonomia funcion...
51
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ARTIGO 4 LOMPSE
Frente 1,
Qual e a principal funcao do mp s...,
O que o mp deve zelar conforme o ...
50
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ARTIGO 5 LOMPSE
Frente 1,
O que trata o art 5 da lomp se 2,
Quais sao os orgaos da administra...
53
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ARTIGO 6 LOMPSE
Frente 1,
O que trata o art 6 da lomp se 2,
Quais sao os orgaos de administra...
51
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ARTIGO 7 LOMPSE
Frente 1,
O que trata o art 7 da lomp se 2,
Quais sao os orgaos de execucao d...
52
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ARTIGO 8 LOMPSE
Frente 1,
O que trata o art 7 da lomp se 2,
Quais sao os orgaos de execucao d...
52
cards
ARTIGO 9
Frente 1,
O que trata o art 9 da lomp se 2,
Quem escolhe o procurador geral d...
51
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ARTIGO 10 LOMPSE
Frente 1,
O que trata o art 10 da lomp se 2,
Quem exerce a chefia do ministeri...
50
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ARTIGO 11 LOMPSE
Frente 1,
O que trata o art 11 da lomp se 2,
O pgj pode ter gabinete proprio 3
51
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ARTIGO 12 LOMPSE
Frente 1,
O que trata o art 12 da lomp se 2,
Quem pode exercer a funcao do mp ...
52
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ARTIGO 13
Frente 1,
O que trata o art 13 da lomp se 2,
Quem compoe o colegio de procurad...
51
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Art. 14 da LOMP-SE trata da composição, eleição e funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público
Frente 1,
O que trata o art 14 da lomp se 2,
Quem sao os membros natos do cons...
51
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Art. 15 da LOMP-SE trata das atribuições do Conselho Superior do Ministério Público.
Frente 1,
O que trata o art 15 da lomp se 2,
Quem compoe o conselho superior d...
51
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Art. 16 da LOMP-SE trata da eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público.
Frente 1,
O que trata o art 16 da lomp se 2,
Quem elege o corregedor geral do ...
51
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ARTIGO 17
Frente 1,
O que trata o art 17 da lomp se 2,
Qual e a principal funcao da corr...
51
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Art. 18 da LOMP-SE trata do funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público,
Frente 1,
O que trata o art 18 da lomp se 2,
Com que frequencia o conselho sup...
51
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Art. 19 da LOMP-SE trata das Procuradorias de Justiça, classificando-as como órgãos de administração do Ministério Público
Frente 1,
O que trata o art 19 da lomp se 2,
As procuradorias de justica sao o...
50
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artt 20
Frente 1,
O que trata o art 20 da lomp se 2,
Quem elege o corregedor geral do ...
90
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art 21
Frente 1,
O que trata o art 21 da lomp se 2,
Quem define os criterios de divis...
51
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art 22
Frente 1,
O que trata o art 22 da lomp se 2,
As promotorias de justica sao org...
51
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art 23
Blank 1,
Frente 2,
O que trata o art 23 da lomp se 3
52
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24
Frente 1,
O que trata o art 24 da lomp se 2,
Quem pode designar outro promotor...
50
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25
Frente verso 1,
O que trata o art 25 da lomp se d...,
O mp pode propor acao de inconsti...
51
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26
Frente 1,
O que trata o art 26 da lomp se 2,
O mp pode instaurar inquerito civ...
50
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27
Frente 1,
O que trata o art 27 da lomp se 2,
As promotorias de justica sao org...
49
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28
Frente 1,
O que trata o art 28 da lomp se 2,
Quem pode designar membro para at...
50
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29
Frente 1,
O que trata o art 29 da lomp se 2,
O pgj pode representar por incons...
50
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30
Frente 1,
O que trata o art 30 da lomp se 2,
Quem pode solicitar a designacao ...
51
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31
Frente verso 1,
O que trata o art 31 da lomp se d...,
Quem exerce atribuicoes junto aos...
50
cards
32
Frente verso 1,
O que trata o art 32 da lomp se d...,
Quem sao os destinatarios do art ...
51
cards
33
Frente 1,
O que trata o art 33 da lomp se 2,
Os centros de apoio operacional s...
50
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34
Frente 1,
O que trata o art 34 da lomp se 2,
A escola superior do mp e orgao d...
52
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35
Frente 1,
O que trata o art 35 da lomp se 2,
A comissao de concurso e orgao de...
51
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36
Frente 1,
O que trata o art 36 da lomp se 2,
Quem disciplina os orgaos auxilia...
50
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37
Frente 1,
O que trata o art 37 da lomp se 2,
A secretaria geral e orgao de que 3
51
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38
Frente 1,
O que trata o art 38 da lomp se 2,
Quais sao as garantias dos membro...
88
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39
Frente verso 1,
O que trata o art 39 da lomp se d...,
Os promotores devem oficiar em qu...
50
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40
Frente 1,
O que trata o art 40 da lomp se 2,
A coordenadoria geral e orgao de ...
51
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41
Frente 1,
O que trata o art 41 da lomp se 2,
Os membros do mp tem direito a tr...
51
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42
Frente 1,
O que trata o art 42 da lomp se 2,
Os membros do mp tem direito a ca...
52
cards
43
Frente 1,
O que trata o art 43 da lomp se 2,
Os membros do mp devem manter que...
50
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44
Frente 1,
O que trata o art 44 da lomp se 2,
Os membros do mp podem receber ho...
51
cards
45
Frente 1,
O que trata o art 45 da lomp se 2,
Quais sao as sancoes disciplinare...
50
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46
Frente 1,
O que trata o art 46 da lomp se 2,
A remuneracao dos membros do mp p...
52
cards
47
Frente 1,
O que trata o art 47 da lomp se 2,
Os membros do mp respondem por qu...
51
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48
Frente 1,
O que trata o art 48 da lomp se 2,
Os membros do mp respondem por se...
51
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49
Frente 1,
O que trata o art 49 da lomp se 2,
O procurador geral de justica tem...
51
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50
Frente 1,
O que trata o art 50 da lomp se 2,
Alem dos vencimentos o que pode s...
51
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51
Frente 1,
O que trata o art 51 da lomp se 2,
O direito a ferias do mp e igual ...
51
cards
52
Frente verso 1,
O que trata o art 52 da lomp se d...,
Quais tipos de licenca sao previs...
50
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53
Frente 1,
O que trata o art 53 da lomp se 2,
O que significa efetivo exercicio 3
51
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54
Frente 1,
O que trata o art 54 da lomp se 2,
A aposentadoria pode ser de que t...
50
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55
Frente 1,
O que trata o art 55 da lomp se 2,
O que e reversao 3
51
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56
Frente 1,
O que trata o art 56 da lomp se 2,
A pensao por morte e devida a quem 3
51
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57
Frente 1,
O que trata o art 57 da lomp se 2,
O membro vitalicio do mp pode per...
51
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58
Frente 1,
O que trata o art 58 da lomp se 2,
Quem pode determinar a remocao po...
51
cards
59
Frente 1,
O que trata o art 59 da lomp se 2,
O ingresso na carreira do mp depe...
50
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60
Frente 1,
O que trata o art 60 da lomp se 2,
Quando pode haver suspensao do ex...
52
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61
Frente 1,
O que trata o art 61 da lomp se 2,
A promocao pode ocorrer por quais...
51
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62
Frente 1,
O que trata o art 62 da lomp se 2,
O que e vacancia 3
51
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63
Frente 1,
O que trata o art 63 da lomp se 2,
O que e disponibilidade 3
50
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64
Frente 1,
O que trata o art 64 da lomp se 2,
O que e remocao por permuta 3
52
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65
Frente 1,
O que trata o art 65 da lomp se 2,
Quando ocorre a substituicao por ...
50
cards
66
Frente 1,
O que trata o art 66 da lomp se 2,
O que e reintegracao 3
50
cards
67
Frente 1,
O que trata o art 66 da lomp se 2,
O que e reintegracao 3
50
cards
68
Frente 1,
O que trata o art 68 da lomp se 2,
O que e readaptacao 3
51
cards
69
Frente 1,
O que trata o art 69 da lomp se 2,
O que e disponibilidade por extin...
51
cards
70
Frente 1,
O que trata o art 70 da lomp se 2,
Quem tem direito a gratificacao e...
51
cards
71
Frente 1,
O que trata o art 71 da lomp se 2,
Quem tem direito a gratificacao p...
50
cards
72
Frente 1,
O que trata o art 72 da lomp se 2,
Quem tem direito a gratificacao 3
51
cards
73
Frente 1,
O que trata o art 73 da lomp se 2,
Quem pode solicitar a designacao 3
51
cards
74
Frente 1,
O que trata o art 74 da lomp se 2,
Qual o fundamento constitucional ...
51
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LEI ORGANICA DO MPSE
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