Normas Relativas à Polícia Militar do Estado do Tocantins - AULA 02

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Decks in this class (45)

Natureza Leve - TD
Natureza e transgressao deixar de...,
Natureza e transgressao usar ou p...,
Natureza e transgressao abrir ou ...
6  cards
Natureza Média - TD
Natureza,
Natureza e transgressao dificulta...,
Natureza e transgressao chegar at...
17  cards
Art. 50 - Dos Processos Administrativos Disciplinares
Art 49 sao processos administrati...,
Art 50 sao processos administrati...,
Art 50 sao processos administrati...
5  cards
Art. 51 - Da Sindicância
Art 51 a sindicancia e o processo...,
Art 51 a sindicancia e o processo...,
Art 51 a sindicancia e o processo...
8  cards
Art. 52 - PAD (Sidicância)
Art 52 as pecas da sindicancia de...,
Art 52 as pecas da sindicancia de...,
Art 52 as pecas da sindicancia de...
13  cards
Art. 52 - Estatuto II
Art 52 1 o sindicante para a form...,
Art 52 1 o sindicante para a form...,
Art 52 1 o sindicante para a form...
5  cards
Art. 53 e 54 - PAD (Sindicância)
Art 53 a conclusao da sindicancia...,
Art 53 a conclusao da sindicancia...,
Art 53 a conclusao da sindicancia...
10  cards
Art. 55 e 56 - PAD (Conselhos de Justificação ou de Disciplina)
Art 55 os conselhos de justificac...,
Art 55 o conselho de disciplina d...,
Art 55 os conselhos de justificac...
12  cards
Art. 57 - PAD (CJD)
Art 57 e submetido ao conselho de...,
Art 57 e submetido ao conselho de...,
Art 57 e submetido ao conselho de...
5  cards
Art. 57 - PAD (CJD) II
Art 57 e submetido ao conselho de...,
Art 57 e submetido ao conselho de...,
Art 57 e submetido ao conselho de...
5  cards
Art. 57 - PAD (CJD) III
Art 57 e submetido ao conselho de...,
Art 57 e submetido ao conselho de...,
Art 57 e submetido ao conselho de...
6  cards
Art. 57 - PAD (CJD) IV
Iv,
Art 57 e submetido ao conselho de...,
Art 57 e submetido ao conselho de...
6  cards
Art. 58 - PAD (CJD)
Art 58 os conselhos tem o prazo d...,
Art 58 os conselhos tem o prazo d...,
Art 58 os conselhos tem o prazo d...
12  cards
Art. 59 - PAD (CJD)
Art 59 os conselhos constituem se...,
Art 59 os conselhos de justificac...,
Art 59 os conselhos constituem se...
15  cards
Art. 60 - PAD (CJD)
Art 60 os conselhos devem seguir ...,
Art 60 os conselhos devem seguir ...,
Art 60 os conselhos devem seguir ...
23  cards
Art. 60 - PAD (CJD) - Parte II
Art 60 os conselhos devem seguir ...,
Ii sessao inaugural quando sao re...,
Art 60 os conselhos devem seguir ...
15  cards
Art. 61 e 63 - PAD (CJD)
Art 61 o militar submetido a cons...,
Art 61 o militar submetido a cons...,
Art 61 o militar submetido a cons...
21  cards
Art. 62 - PAD (CJD)
Art 62 no relatorio sao descritas...,
Art 62 no relatorio sao descritas...,
Art 62 no relatorio sao descritas...
21  cards
Art. 66 - Reposições e Indenizações
Art 66 as indenizacoes ao erario ...,
Art 66 as reposicoes e indenizaco...,
Art 66 as reposicoes e indenizaco...
22  cards
Art. 68 - Direitos dos Militares Estaduais
Direitos dos militares estaduais ...,
Direitos dos militares estaduais ...,
Direitos dos militares estaduais ...
19  cards
Art. 68 - Direitos do Militares Estaduais - Parte II
Iii nas condicoes ou nas limitaco...,
Iii nas condicoes ou nas limitaco...,
Iii nas condicoes ou nas limitaco...
26  cards
Art. 69 e 70 - Outros Direitos
Art 69 o auxilio natalidade e dev...,
Art 69 o auxilio natalidade e dev...,
Art 69 o auxilio natalidade e dev...
20  cards
Art. 71 e 72 - Outros Direitos
Art 71 o auxilio morte e devido a...,
Art 71 o auxilio funeral e devido...,
Art 71 o auxilio funeral e devido...
18  cards
Art. 73 e 74 - Da remuneração
Art 73 os militares sao por regra...,
Art 73 os militares sao remunerad...,
Art 73 os militares sao remunerad...
31  cards
Art. 75 e 76 - Da Remuneração
Art 57 o inicio do militar ao sub...,
Art 75 o direito do militar ao su...,
Art 75 o direito do militar ao su...
26  cards
Art. 77 e 78 - Da remuneração
Art 77 o subsidio do militar cons...,
Art 44 o subsidio do militar cons...,
Art 77 o subsidio do militar cons...
22  cards
Art. 79 e 80
O pagamento do subsidio se inicia...,
O pagamento do subsidio se inicia...,
O pagamento do subsidio se inicia...
28  cards
Art. 83 - Vantagens Pecuniárias
Art 83 sao vantagens pecuniarias ...,
Art 83 sao vantagens pecuniarias ...,
Art 83 sao vantagens pecuniarias ...
11  cards
Art. 84 - Promoção I
Art 84 o acesso na hierarquia mil...,
Art 84 o acesso na disciplina mil...,
Art 84 o acesso na hierarquia mil...
20  cards
Art. 84 - Promoção II
As promocoes sao efetuadas median...,
As promocoes sao efetuadas median...,
As promocoes sao efetuadas median...
20  cards
Art. 84 - Promoção III
Criterios de promocao merecimento...,
Criterios de promocao merecimento...,
Criterios de promocao merecimento...
26  cards
Art. 84 - Promoção IV
Criterios de promocao post mortem...,
Criterios de promocao post mortem...,
Criterios de promocao post mortem...
30  cards
Art. 86 e 87 - Férias e Afastamentos Temporários do Serviço
Art 68 o militar tem ferias de se...,
Art 86 o militar tem ferias de tr...,
Art 86 o militar tem ferias de vi...
20  cards
Art. 87 - Férias e Afastamentos Temporários
Art 87 compete ao coronel mais an...,
Art 87 compete ao comandante gera...,
Art 87 compete ao comandante gera...
25  cards
Art. 88 - Afastamentos do Serviço
Art 88 o militar tem direito aos ...,
Art 88 o militar tem direito aos ...,
Art 88 o militar tem direito aos ...
27  cards
Art. 90 - Licenças I
Art 90 licenca e o ato libelo do ...,
Art 90 licenca e o ato liberatori...,
Art 90 licenca e o ato liberatori...
24  cards
Art. 90 - Licenças II - Interesse Particular
Licenca para tratar de interesse ...,
Licenca para tratar de interesse ...,
Licenca para tratar de interesse ...
18  cards
Art. 90 - Licenças III - Tratamento de Saúde de Pessoa da Família
Licenca para tratamento de saude ...,
Licenca para tratamento de saude ...,
Licenca para tratamento de saude ...
13  cards
Art. 90 - Licenças IV - Tratamento da Própria Saúde
Licenca para tratamento da propri...,
Licenca para tratamento da propri...,
Licenca para tratamento da propri...
10  cards
Art. 90 - Licenças V - Licença Maternidade
Licenca maternidade tem a duracao...,
Licenca maternidade tem a duracao...,
Licenca maternidade tem a duracao...
9  cards
Art. 90 - Licenças VI - Licenças por Adoção
Licenca por adocao e concedida ao...,
Licenca por adocao e concedida ao...,
Licenca por adocao e concedida a ...
9  cards
Art. 90 - Licenças VII - Licença Paternidade
Licenca paternidade tem a duracao...,
Licenca paternidade e concedida a...,
Licenca paternidade e concedida a...
10  cards
Art. 99 - Recursos
Art 99 o militar que se julgar pr...,
Art 99 o militar que for prejudic...,
Art 99 o militar que se julgar pr...
30  cards
Art. 99 - Recursos II
Dos recursos o pedido de reconsid...,
Dos recursos o pedido de reconsid...,
Dos recursos o pedido de reconsid...
29  cards
Art. 100 - Alistamento Eleitoral
Art 100 os oficiais sao alistavei...,
Art 100 todos os militares sao al...,
Art 100 a maioria dos militares e...
25  cards

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