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RESILIENTES PMTO
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Decks in this class (63)
Lei Nº 2578/2012
Estatuto n data descricao 1
1
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Lei 2.578/2012 - Art. 1 e 2
Lei 2578 2012 art 1 a presente le...,
Lei 2578 1999 art 1 a presente le...,
Lei 2578 2012 art 1 a presente le...
8
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Lei 2.578/2012 - Art. 1 e 2 II
Cada uma dessas categorias milita...,
Os militares da uniao sao os comp...,
Os militares sao agentes publicos...
9
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Lei 2.578/2012 - Art. 3 e 4
Art 3 compete em todo o territori...,
Art 3 compete em todo o territori...,
Art 3 compete em todo o territori...
7
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Art. 4
Art 4 paragrafo unico os encontra...,
Art 4 unico i na ativa a militare...,
Art 4 unico i na ativa a militare...
10
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Art. 8 - Estatuto
Art 8 sao equivalentes as seguint...,
Art 8 paragrafo unico 2,
O estatuto utiliza indistintament...
6
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Art. 9 - Estatuto
Art 9 a situacao juridica dos mil...,
Art 9 a situacao juridica dos mil...,
A condicao juridica dos militares...
9
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Lei 2.578/2012 - Art. 148
Art 14 o militar na reserva remun...,
Art 148 i se torne necessario o a...,
Art 18 o militar da reforma so po...
7
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Lei 2.578/2012 - Art. 148 II
Art 148 4 o militar convocado por...,
Art 148 2 a convocacao a que se r...,
Art 148 4 o militar convocado por...
9
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Art. 10 - Revisão ESPECIAL
Efetivo servico 1,
Do que se trata e o exercicio das...,
Missao tarefa ou atividade 3
10
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Lei 2.578/2012 - Art 10 (REVISÃO MONSTRO)
Do que se trata e o ato administr...,
Do que se trata o pedido de exone...,
Do que se trata e a modalidade de...
22
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Lei 2.578/2012 - Art. 10¹
Corporacao e todo o territorio do...,
Comandante e o titulo generico da...,
Comandante e o titulo geral dado ...
12
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Lei 2.578/2012 - Art. 10²
Servico ativo e a situacao do mil...,
Efetivo servico e o efetivo desem...,
Comissao encargo e incumbencia 3
12
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Lei 2.578/2012 - Art. 10³
Excedente situacao especial a que...,
Inclusao e o ato administrativo p...,
Excedente situacao transitoria a ...
10
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Lei 2.578/2012 - Art. 10⁴
Art 10 movimentacao 1,
Art 10 movimentacao 2,
Art 10 movimentacao 3
14
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Lei 2.578/2012 - Art. 10⁵
Transito e a modalidade de movime...,
Transito e o periodo de afastamen...,
Licenciamento o pedido de exonera...
5
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Art. 5 e 6 - Estatuto
Art 5 o servico policial militar ...,
Art 5 o servico policial militar ...,
Art 5 o servico bombeiro militar ...
7
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Art 7 (+12) - Estatuto
Art 7 a funcao publica militar e ...,
Art 7 a carreira militar e caract...,
Art 7 a carreira militar nacional...
12
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Art. 11 - Ingresso na Polícia Militar (pg. 20)
Blank 1
1
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Art. 13 + §1 ao §3 - Estatuto
Art 13 a hierarquia e a disciplin...,
Art 13 a hierarquia e a base inst...,
Art 13 a disciplina e a base inst...
9
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Art. 13 §4 e §5 - Estatuto
Art 13 4 disciplina e a rigorosa ...,
Art 13 4 disciplina e o acatament...,
Art 13 4 disciplina e a rigorosa ...
7
cards
Art. 13, §6 - Estatuto
Art 13 6 o boletim organico da co...,
Art 13 6 o regulamento militar e ...,
Art 13 6 o regulamento disciplina...
11
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Art. 13, §6 - Estatuto II
Art 13 6 iv as penas disciplinare...,
Art 13 6 iv as penas disciplinare...,
Art 13 6 iv as penas disciplinare...
9
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Art. 14 - Estatuto
Art 14 ciclos hierarquicos sao am...,
Art 14 circulos hierarquicos sao ...,
Art 14 circulos hierarquicos sao ...
3
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Art. 15 - Estatuto
Quais sao os circulos hierarquico...,
Art 15 os circulos hierarquicos d...,
Vi circulo de cabos e soldados 3
11
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Art. 15 - Estatuto II
Art 15 3 a funcao hierarquica ini...,
Art 15 2 graduacao e o grau hiera...,
Art 15 2 posto e o grau hierarqui...
10
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Art. 15 - Estatuto III
Art 15 5 o aluno matriculado no c...,
Art 15 6 o qod da corporacao e es...,
Art 15 4 sempre que o militar ref...
9
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Art. 16 - Estatuto
Art 17 a antiguidade em cada post...,
Art 22 a antiguidade em cada post...,
Art 16 a antiguidade em cada grad...
11
cards
Art. 16 - Estatuto II
Art 16 2 no caso de ser igual a a...,
Art 16 2 no caso de ser igual a a...,
Art 16 2 no caso de ser igual a a...
6
cards
Art. 17, 18 e 19 - Estatuto
Art 17 a precedencia entre as pra...,
Art 17 a precedencia entre as pra...,
Art 17 a precedencia entre as pra...
14
cards
Art. 20, 21 e 22 - Estatuto
Art 20 a subordinacao nao afeta a...,
Art 20 a subordinacao nao afeta a...,
Art 29 o oficial e preparado ao l...
15
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Art 23, 24 e 25 - Estatuto
Art 23 os cabos e soldados desemp...,
Art 23 os oficiais desempenham es...,
Art 23 os subtenentes e sargentos...
10
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Art. 26 - Estatuto
Art 63 cargo militar e aquele que...,
Art 27 cargo militar e aquele que...,
Art 25 servico militar e aquele q...
14
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Art. 27 - Estatuto
Art 54 considera se vago o cargo ...,
Art 79 considera se ocupado o car...,
Artigo 27 o que e vacancia 3
7
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Art. 28, 29 e 31 - Estatuto
Art 28 cargo militar e o exercici...,
Art 28 funcao militar e o exercic...,
Art 29 dentro de uma mesma organi...
11
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Art. 30 - Estatuto
Art 11 o oficial que tenha ocupad...,
Art 46 o oficial do ultimo posto ...,
Art 30 o oficial do ultimo posto ...
8
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Art. 34 e 35 - Estatuto
Art 42 ao militar sao proibidas a...,
Art 95 ao militar e proibida a si...,
Art 28 ao militar e proibida a gr...
11
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Art. 35 - Estatuto II
Art 35 1 o militar na reserva rem...,
Art 35 o militar da ativa fica pr...,
Art 44 2 o militar reformado fica...
5
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Art. 35 - Estatuto III EDITAR CORREÇÃO A PARTIR DAQUI
Art 35 4 ao bombeiro militar da a...,
Art 35 3 e proibida ao militar in...,
Art 67 2 ao militar da ativa e ve...
13
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Art. 36 - Estatuto
Art 36 fora os casos previstos em...,
Art 36 todo cidadao apos ingressa...,
Art 36 todo cidadao antes de ingr...
4
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Art. 37 - Estatuto
Art 37 a declaracao a que se refe...,
Art 37 o compromisso a que se ref...,
Art 37 o desperdicio a que se ref...
10
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Art. 37 - Estatuto II
Art 37 1 i ao ingressar na gradua...,
Art 37 1 ii ao ingressar na gradu...,
Art 37 1 i ao ser promovido a asp...
8
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Art. 37 - Estatuto III
Art 37 2 ao ser promovido ao prim...,
Art 37 2 i perante a bandeira do ...,
Art 37 2 ii perante a bandeira do...
8
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Art. 38 e 39 - Estatuto (capítulo VI)
Art 42 a violacao das obrigacoes ...,
Art 54 a violacao das obrigacoes ...,
Art 16 a violacao dos preceitos o...
17
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Art. 40 - Estatuto
Art 37 sao competentes para insta...,
Art 40 sao competentes para insta...,
Art 40 sao competentes para insta...
12
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Art. 40 - Estatuto II
Art 40 i o governador do estado e...,
Art 40 i o chefe do poder executi...,
Art 40 i o chefe do poder executi...
16
cards
Art. 40 - Estatuto III
Art 40 iv o corregedor geral em r...,
Art 40 iv o corregedor geral em r...,
Art 40 iv o corregedor geral em r...
12
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Art. 40 - Estatuto IV
Art 40 vi o chefe de secao do est...,
Art 40 vi o diretor o chefe de se...,
Art 40 vi o diretor o subdiretor ...
7
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Art. 40 - Estatuto V
O em relacao a todos os integrant...,
O em relacao a todos que lhe fore...,
O em relacao a todos militares qu...
6
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Art. 41 - Estatuto
Art 91 sao competentes para a ins...,
Art 47 sao competentes para a ins...,
Art 41 sao competentes para a ins...
20
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Art. 42 - Estatuto
Art 24 transgressao disciplinar e...,
Art 84 punicao disciplinar e a in...,
Art 42 transgressao disciplinar e...
13
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Art. 43 - Estatuto
Art 34 o julgamento dos conselhos...,
Art 14 o julgamento do infrator p...,
Art 43 o julgamento do infrator d...
8
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Art. 44 - Estatuto
Art 44 sao transgressoes de natur...,
Art 44 sao transgressoes de natur...,
Art 44 sao transgressoes de natur...
10
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Art. 44 - Estatuto II
Art 44 sao transgressoes discipli...,
Art 44 sao transgressoes discipli...,
Art 44 sao transgressoes discipli...
10
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Art. 44 - Estatuto III
Art 44 sao transgressoes de natur...,
Art 44 sao transgressoes de natur...,
Art 44 sao transgressoes de natur...
10
cards
Art. 45 - Estatuto
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
11
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Art. 45 - Estatuto II
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
6
cards
Art. 45 - Estatuto III
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
6
cards
Art. 45 - Estatuto IV
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
6
cards
Art. 45 - Estatuto V
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
6
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Art. 45 - Estatuto VI
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
5
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Art. 45 - Estatuto VII
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...,
Art 45 sao transgressoes de natur...
5
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Art. 47, 48 e 49 - Estatuto
Art 47 ao aluno de qualquer curso...,
Art 74 ao aluno de qualquer estag...,
Art 94 ao aluno de qualquer curso...
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