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Processo Civil

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By: Camila Dalbosco
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Quem pode ser reu no no juizado e...,
Cespe cebraspe 2023 pge es procur...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
Tecnicas de superacao e distincao...,
Ja o e a superacao total do prece...,
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Litisconsórcio
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Os litisconsortes serao considera...
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Partes e procuradores
Alienacao da coisa ou do direito ...,
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Art 182 incumbe a advocacia publi...
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Impenhorabilidade
E constitucional a penhora de bem...,
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E penhoravel o imovel em nome da ...
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Competência
Qual e o juizo competente para pr...,
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Dos recursos
Os embargos de declaracao nao pos...,
Em quais recursos e admissivel re...,
O recurso adesivo nao sera conhec...
18  cards
Cumprimento de sentença
O prazo do art 523 do cpc conta s...,
Qual e o juizo competente para o ...,
E possivel o cumprimento provisor...
3  cards
Execução fiscal
Em acoes de execucao fiscal a pet...,
Em acoes de execucao fiscal e ind...,
A garantia do juizo para o oferec...
4  cards
Mandado de segurança
Nao sera concedida medida liminar...,
Sumula 628 stj a teoria da encamp...,
Nao se concedera mandado de segur...
5  cards
Procedimentos especiais
Pge sc fgv a decisao que acolhe o...,
Art 702 11 do cpc o juiz condenar...,
Pge sc fgv na acao monitoria se o...
3  cards
Procedimento comum
Esta sujeita ao duplo grau de jur...,
Nao remessa necessaria quando a c...,
A teoria abstrata da acao nao rec...
4  cards
Ações coletivas
O stf decidiu em sede de repercus...,
Cespe cebraspe 2023 pge es procur...
2  cards
Juizado Especial Federal
Compete ao juizado especial feder...,
Quem pode ser autor no jef,
Nao se incluem na competencia do ...
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Intervenção anômala da FP (Lei 9.469/97)
O pedido de intervencao anomala d...
1  cards
Intervenção de terceiros
Prova oral procuradoria geral do ...
1  cards

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