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Decks in this class (16)
Sujeitos Processuais Art.139 a 175
Art 144 ha impedimento do juiz se...,
Titulo iv do juiz e dos auxiliare...,
Art 145 ha suspeicao do juiz 3
20
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Atos Processuais Art.188 a 235
Dos atos em geral art 188 os atos...,
Art 189 os atos processuais sao p...,
Art 189 1 o direito de consultar ...
58
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Comunicação dos atos Arts.236 a 275
Titulo ii da comunicacao dos atos...,
Art 237 sera expedida carta 2,
Art 237 paragrafo unico se o ato ...
53
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Tutela Provisória Arts.294 a 311
Livro v da tutela provisoria titu...,
Art 295 a tutela provisoria reque...,
Art 296 a tutela provisoria conse...
20
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Recursos Arts.994 a 1026
Titulo ii dos recursos capitulo i...,
Art 995 os recursos nao impedem a...,
Art 996 o recurso pode ser interp...
45
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Lei 9.099/1995 Juizados Especiais Cíveis Arts. 3 a 19
Capitulo ii dos juizados especiai...,
Art 3 1 compete ao juizado especi...,
Art 4 e competente para as causas...
15
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Lei nº 12.153/2009 Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Art 1o os juizados especiais da f...,
Art 2o e de competencia dos juiza...,
Art 2o 4o no foro onde estiver in...
21
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Procedimento Comum I
Art 318 aplica se a as causas o p...,
Art 319 a peticao inicial indicara 2,
Art 319 1 caso nao disponha das i...
43
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Procedimento Comum II
Da audiencia de instrucao e julga...,
Art 360 o juiz exerce o poder de ...,
Art 361 as provas orais serao pro...
37
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Procedimento Comum III
Da forca probante dos documentos 1,
Art 407 o documento feito por ofi...,
Art 409 a data do documento parti...
70
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Procedimento Comum IV
Capitulo xiii da sentenca e da co...,
Art 485 vi verificar ausencia de ...,
Art 485 1 nas hipoteses descritas...
68
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Das Normas Fundamentais do Processo Civil e Da Aplicação das Normas Processuais - Art. 1 a 15
Art 1 o processo civil sera orden...,
Art 3 nao se excluira da apreciac...,
Art 4 as partes tem o direito de ...
12
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Da Jurisdição e Da Ação - Art. 16 a 20
Art 16 a jurisdicao civil e exerc...,
Art 18 ninguem podera pleitear di...,
Art 19 o interesse do autor pode ...
4
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Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência - Art. 42 a 66
Disposicoes gerais art 42 as caus...,
Ja caiu art 45 tramitando o proce...,
Art 45 tramitando o processo pera...
25
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Da Cooperação Nacional - Art. 67 a 69
Da cooperacao nacional 1,
Ja caiu art 69 o pedido de cooper...,
Art 69 o pedido de cooperacao jur...
6
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Lei nº 12.016/09 - Lei do Mandado de Segurança
Art 1o conceder se a mandado de s...,
Art 1o 2o nao cabe mandado de seg...,
Art 2o considerar se a a autorida...
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Processo Civil
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