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Decks in this class (72)

Composiçao E Organizaçao
Blank 1,
Qual e o orgao supremo do poder j...,
Quantos desembargadores compoem o...
16  cards
Eleiçoes
Qual e o prazo para a realizacao ...,
Como sao considerados eleitos os ...,
O que acontece se nenhum dos dese...
16  cards
DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL
Quando serao instalados os trabal...,
Qual e o periodo do recesso judic...,
O que acontece entre 20 de dezemb...
21  cards
DO TRIBUNAL PLENO
0  cards
DO CONSELHO DE MAGISTRATURA
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Da Seção de Direito Público.
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Da Seção de Direito Privado
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Da Seção de Direito Penal.
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Das Turmas de Direito Público.
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Das Turmas de Direito Privado.
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Das Turmas de Direito Penal
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DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DO TRIBUNAL
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DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
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DA VICE-PRESIDÊNCI
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DAS CORREGEDORIAS
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DAS COMISSÕES
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Da Comissão de Concurso
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Da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos
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Da Comissão de Informática
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Da Comissão de Súmula, Jurisprudência, Biblioteca e Revista
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Da Comissão Permanente de Segurança Institucional
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DAS INCOMPATIBILIDADES
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DA REMOÇÃO VOLUNTÁRIA E DA PERMUTA
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DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE
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DA APOSENTADORIA POR LIMITE DE IDAD
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DAS PENAS DISCIPLINARES
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DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RELATIVO A MAGISTRADOS
0  cards
DO APROVEITAMENTO DO MAGISTRADO EM DISPONIBILIDADE
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DA EXONERAÇÃO
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DO PROTOCOLO
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DO PREPARO E DA DESERÇÃO
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DA DISTRIBUIÇÃO
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Da Prevenção
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DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS PROCESSOS CÍVEIS
0  cards
DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
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DO RELATOR
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DO REVISOR
0  cards
Da pauta
0  cards
Da Ordem dos Trabalhos
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Da Proclamação do Resultado e da Ata
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Das Notas Taquigráficas e dos Acórdãos
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Da Publicidade do Expediente
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO EM CONTROLE DIFUSO
0  cards
DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDAD
0  cards
Da Medida Cautelar
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Do Processamento, Julgamento e Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade
0  cards
DOS PRECEDENTES JUDICIAIS FIXADOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Da Reclamação
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DA INTERVENÇÃO NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS
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Da Intervenção Estadual em Município
0  cards
Do Impedimento e da Suspeição
0  cards
DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
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DA AÇÃO RESCISÓRIA
0  cards
DA REVISÃO CRIMINAL
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DOS PROCEDIMENTOS RECURSAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
0  cards
Dos Embargos de Declaração
0  cards
Do Agravo Regimental
0  cards
Da Correição Parcial
0  cards
Do Recurso Ordinário
0  cards
Dos Recursos Especiais e Extraordinários
0  cards
DOS RECURSOS CÍVEIS Da Apelação Cível
0  cards
Do Agravo de Instrumento
0  cards
Do Agravo Interno
0  cards
DOS RECURSOS CRIMINAIS Da Apelação Criminal
0  cards
Do Recurso em Sentido Estrito
0  cards
Do Agravo em Execução Penal
0  cards
Da Carta Testemunhável
0  cards
Dos Embargos Infringentes e de Nulidade
0  cards
DA SÚMULA
0  cards
DA EXECUÇÃO EM GERAL
0  cards
DOS PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS
0  cards
DAS EMENDAS REGIMENTAIS
Blank 1,
Blank 2
2  cards

More about
Regimento

  • Class purpose General learning

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