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By:
Feliphe Cruz
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Decks in this class (72)
Composiçao E Organizaçao
Blank 1,
Qual e o orgao supremo do poder j...,
Quantos desembargadores compoem o...
16
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Eleiçoes
Qual e o prazo para a realizacao ...,
Como sao considerados eleitos os ...,
O que acontece se nenhum dos dese...
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DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL
Quando serao instalados os trabal...,
Qual e o periodo do recesso judic...,
O que acontece entre 20 de dezemb...
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DO TRIBUNAL PLENO
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DO CONSELHO DE MAGISTRATURA
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Da Seção de Direito Público.
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Da Seção de Direito Privado
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Da Seção de Direito Penal.
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Das Turmas de Direito Público.
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Das Turmas de Direito Privado.
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Das Turmas de Direito Penal
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DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DO TRIBUNAL
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DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
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DA VICE-PRESIDÊNCI
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DAS CORREGEDORIAS
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DAS COMISSÕES
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Da Comissão de Concurso
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Da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos
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Da Comissão de Informática
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Da Comissão de Súmula, Jurisprudência, Biblioteca e Revista
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Da Comissão Permanente de Segurança Institucional
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DAS INCOMPATIBILIDADES
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DA REMOÇÃO VOLUNTÁRIA E DA PERMUTA
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DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE
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DA APOSENTADORIA POR LIMITE DE IDAD
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DAS PENAS DISCIPLINARES
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DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RELATIVO A MAGISTRADOS
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DO APROVEITAMENTO DO MAGISTRADO EM DISPONIBILIDADE
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DA EXONERAÇÃO
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DO PROTOCOLO
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DO PREPARO E DA DESERÇÃO
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DA DISTRIBUIÇÃO
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Da Prevenção
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DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS PROCESSOS CÍVEIS
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DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
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DO RELATOR
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DO REVISOR
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Da pauta
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Da Ordem dos Trabalhos
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Da Proclamação do Resultado e da Ata
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Das Notas Taquigráficas e dos Acórdãos
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Da Publicidade do Expediente
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO EM CONTROLE DIFUSO
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DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDAD
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Da Medida Cautelar
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Do Processamento, Julgamento e Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade
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DOS PRECEDENTES JUDICIAIS FIXADOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Da Reclamação
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DA INTERVENÇÃO NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS
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Da Intervenção Estadual em Município
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Do Impedimento e da Suspeição
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DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
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DA AÇÃO RESCISÓRIA
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DA REVISÃO CRIMINAL
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DOS PROCEDIMENTOS RECURSAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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Dos Embargos de Declaração
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Do Agravo Regimental
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Da Correição Parcial
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Do Recurso Ordinário
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Dos Recursos Especiais e Extraordinários
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DOS RECURSOS CÍVEIS Da Apelação Cível
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Do Agravo de Instrumento
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Do Agravo Interno
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DOS RECURSOS CRIMINAIS Da Apelação Criminal
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Do Recurso em Sentido Estrito
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Do Agravo em Execução Penal
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Da Carta Testemunhável
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Dos Embargos Infringentes e de Nulidade
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DA SÚMULA
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DA EXECUÇÃO EM GERAL
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DOS PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS
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DAS EMENDAS REGIMENTAIS
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Blank 2
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Regimento
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