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Decks in this class (39)
Da constituição
O tribunal de justica e constitui...,
O provimento do cargo de desembar...,
O presidente os vice presidentes ...
14
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DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO
Tribunal pleno composto por todos...,
Orgao especial constituido pelos ...,
Corregedoria geral de justica e d...
19
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DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL
Na composicao do orgao especial h...,
Os membros do orgao especial resp...,
Caso ocorra vaga no orgao especia...
12
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DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
O membro do conselho da magistrat...,
Os membros do conselho salvo os d...,
O presidente tera apenas voto de ...
15
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DO REGISTRO
Os feitos a serem submetidos a ap...,
Os feitos judiciais e administrat...,
Constatada alguma irregularidade ...
4
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DO PREPARO
Os recursos mesmo aqueles amparad...,
O pagamento do preparo sera feito...,
Na segunda instancia o que nao es...
9
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DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
Os feitos serao classificados na ...,
A distribuicao realizada sob a su...,
Computar se ao na distribuicao me...
28
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DA PREVENÇÃO
O orgao julgador que primeiro rec...,
Para os fins do disposto no caput...,
Os feriados e os dias de compensa...
9
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DO JUIZ CERTO
Sera juiz certo ou vinculado e co...,
Funciona como juiz certoo desemba...,
E juiz certo o desembargador a qu...
4
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DA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADOR
Nos casos de afastamento de desem...,
Ao retornar o substituido receber...,
A convocacao para substituicao de...
7
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DO RELATOR E DO REVISOR - DISPOSIÇÕES GERAIS E DOS PRAZOS
Nao poderao servir como relator o...,
Nos feitos de competencia origina...,
Recebido o processo como relator ...
12
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DO REVISOR
Compete ao revisor i ordenar a vo...,
Os desembargadores ocupantes de c...,
O substituto nao fara nova revisao
3
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Da Pauta
Os autos com designacao de dia pa...,
A pauta de julgamento sera organi...,
Entre a data de publicacao da pau...
7
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Do Julgamento
Os julgamentos serao publicos e f...,
Os recursos a remessa necessaria ...,
A preferencia podera ser concedid...
59
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DO ACÓRDÃO
O acordao sera lavrado pelo relat...,
O acordao contera a identificacao...,
Em caso de impossibilidade de ass...
18
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DOS RECURSOS CÍVEIS - DA APELAÇÃO
Recebido o recurso de apelacao no...,
A quando o recurso de apelacao fo...,
O requerimento devera conter i o ...
17
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DOS RECURSOS CÍVEIS - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Distribuido o agravo de instrumen...,
As determinacoes decorrentes da d...,
Contra a decisao que conceder ou ...
7
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DOS RECURSOS CÍVEIS - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Os embargos serao opostos no praz...,
O relator intimara o embargado pa...,
O relator julgara de forma monocr...
8
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DOS RECURSOS CÍVEIS - DO AGRAVO INTERNO
Nos recursos civeis e nos process...,
O agravo interno sera interposto ...,
Na peticao de agravo interno o re...
11
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DOS RECURSOS CRIMINAIS - DISPOSIÇOES GERAIS
Os recursos das decisoes de prime...,
O recorrente inclusive o orgao do...
2
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DOS RECURSOS CRIMINAIS - DA APELAÇÃO
Protocolados fiscalizados conferi...,
Na hipotese de nao ter sido efetu...,
Quando o apelante no ato da inter...
15
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DOS RECURSOS CRIMINAIS - DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Protocolados fiscalizados conferi...,
Retornando os autos da procurador...,
Cumprido o disposto no paragrafo ...
4
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DOS RECURSOS CRIMINAIS - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ao agravo de instrumento da compe...
1
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DOS RECURSOS CRIMINAIS - DA CARTA TESTEMUNHÁVEL
No tribunal a carta testemunhavel...,
A carta testemunhavel nao tera ef...
2
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DOS RECURSOS CRIMINAIS - DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Caberao embargos infringentes e d...,
Se o desacordo for parcial os emb...,
Interpostos embargos infringentes...
10
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DOS RECURSOS CRIMINAIS - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Caberao embargos de declaracao na...,
Opostos embargos declaratorios o ...,
Excetuados os casos de forca maio...
4
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DOS RECURSOS CRIMINAIS - DO AGRAVO INTERNO
Cabera agravo interno no prazo de...,
Na hipotese de agravo interno con...,
Nas hipoteses do inciso ii do art...
3
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DOS PROCEDIMENTOS COMUNS ÀS JURISDIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL - DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL
Interposto recurso extraordinario...,
Em feito criminal se houver assis...,
Se o recorrido for o ministerio p...
32
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PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL -DO RECURSO ORDINÁRIO
Cabera recurso ordinario da decis...,
O recurso ordinario sera interpos...,
Em se tratando de decisao denegat...
4
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PROCEDIMENTO COMUM CIVEL E CRIMINAL -DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO TRIBUNAL - DA SUMULA
A jurisprudencia firmada pelo tri...,
Sera objeto de sumula i o julgame...,
O presidente os vice presidentes ...
12
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PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL -DA DÚVIDA DE COMPETÊNCIA
O relator que entender ser da com...,
Nao tendo assim procedido o relat...,
Decidido por maioria de votos que...
10
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PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES ENTRE DESEMBARGADORES E ÓRGÃOS DO TRIBUNAL
Suscitado o conflito de competenc...,
Havendo jurisprudencia no tribuna...,
Na hipotese do 1 se o conflito de...
7
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PROCEDIMENTOS COPROCEDIMENTOS COMUNS CIVEIS E CRIMINAIS - INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU
Recebidos os autos do incidente d...,
Se houver prova oral a ser colhid...,
Colhida a prova ou dela nao haven...
3
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PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL - DO INCIDENTE DE INCOMPETÊNCIA DE DESEMBARGADOR OU ÓRGÃO DO TRIBUNAL
Podera ser arguida a incompetenci...,
A arguicao se fara em peticao fun...,
Autuado o incidente em apartado s...
8
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PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL - DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR
O desembargador podera dar se por...,
Em qualquer das hipoteses previst...,
O desembargador vogal que houver ...
15
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PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL - DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DE AUXILIARES DA JUSTIÇA
Ao procurador geral de justica e ...,
A parte interessada devera arguir...,
A peticao sera fundamentada e ins...
6
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PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A pessoa natural ou juridica bras...,
O pedido de gratuidade da justica...,
O relator somente podera indeferi...
8
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PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL - DA RECLAMAÇÃO
Cabera reclamacao da parte intere...,
O julgamento da reclamacao compet...,
A reclamacao sera dirigida ao cor...
14
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PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
Verificado o desaparecimento dos ...,
Havendo autos suplementares copia...,
A distribuicao do pedido de resta...
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