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Decks in this class (59)

TIT IV DAS PROPOSIÇÕES CAP I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que e proposicao,
C e proposicao e toda materia suj...,
Quantas sao as proposicoes e quai...
32  cards
TIT IV CAP II DOS PROJETOS
Art 108 a camara dos deputados ex...,
Art 109 destinam se os projetos i...,
Art 109 destinam se os projetos i...
13  cards
TIT IV CAP III DAS INDICAÇÕES
Indicacao esta relacionado a ____,
Art 113 indicacao e a proposicao ...,
Art 113 indicacao e a proposicao ...
11  cards
TIT IV CAP IV DOS REQUERIMENTOS SEC I SUJEITOS A DESPACHO APENAS DO PRESIDENTE
Art 114 serao verbais ou escritos...,
Art 114 serao verbais ou escritos...,
Art 114 serao verbais ou escritos...
8  cards
TIT IV CAP IV DOS REQUERIMENTOS SEC II SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA
Quais os dois requerimentos sujei...,
Art 115 serao escritos e despacha...,
Art 115 serao escritos e despacha...
11  cards
TIT IV CAP IV DOS REQUERIMENTOS SEC III SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO
Art 117 serao escritos e depender...,
Art 117 serao escritos e depender...,
Art 117 serao escritos e depender...
11  cards
TIT IV CAP V DAS EMENDAS
Art 118 emenda e a proposicao apr...,
Art 118 emenda e a proposicao apr...,
Art 118 emenda e a proposicao apr...
23  cards
TIT IV CAP VI DOS PARECERES
Art 126 parecer e a proposicao co...,
Art 126 parecer e a proposicao co...,
Art 126 parecer e a proposicao co...
8  cards
TIT V CAP I DA TRAMITAÇÃO
Art 131 cada proposicao salvo ___...,
Art 114 serao verbais ou escritos...,
Vii retirada pelo autor de propos...
14  cards
TIT V CAP II DO RECEBIMENTO E DA DISTRIBUIÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
Art 137 toda proposicao recebida ...,
Art 137 toda proposicao recebida ...,
Art 137 toda proposicao recebida ...
23  cards
TIT V CAP III DA APRECIAÇÃO PRELIMINAR
Art 144 havera apreciacao prelimi...,
Em apreciacao preliminar o plenar...,
Art 145 em apreciacao preliminar ...
6  cards
TIT V CAP IV DOS TURNOS A QUE ESTÃO SUJEITAS AS PROPOSIÇÕES
Quais as excecoes a apreciacao em...,
Art 149 cada turno e constituido ...
2  cards
TIT V CAP V DO INTERSTICIO
E de quantas sessoes o interstici...,
Ii a aprovacao da materia sem eme...,
Paragrafo unico a dispensa de int...
3  cards
TIT V CAP VI DO REGIME DE TRAMITAÇÃO
Art 151 quanto a natureza de sua ...,
Art 151 quanto a natureza de sua ...,
Art 151 quanto a natureza de sua ...
12  cards
TIT V CAP VII DA URGENCIA SEC I DISPOSIÇÕES GERAIS
O que e urgencia,
Quais requisitos nao sao dispensa...,
Art 152 urgencia e a dispensa de ...
3  cards
TIT V CAP VII SEC II DO REQUERIMENTO DE URGENCIA
Art 153 a urgencia podera ser req...,
Art 153 a urgencia podera ser req...,
Art 154 o requerimento de urgenci...
10  cards
TIT V CAP VII SEC III DA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA URGENTE
Art 157 aprovado o requerimento d...,
2 findo o prazo concedido a propo...,
3 a a aprovacao do requerimento d...
6  cards
TIT V CAP VIII E IX DA PRIORIDADE E DA PREFERENCIA
O que e prioridade,
Art 158 prioridade e a dispensa d...,
Art 158 prioridade e a dispensa d...
13  cards
TIT V CAP X DO DESTAQUE
Art 161 admitem se destaques para...,
1 nao podera ser destacada a part...,
Art 161 admitem se destaques para
14  cards
TIT V CAP XI DA PREJUDICIALIDADE
Art 163 consideram se prejudicado...,
Art 163 consideram se prejudicado...,
Art 163 consideram se prejudicado...
7  cards
TIT V CAP XII DA DISCUSSÃO SEC I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art 165 discussao e a fase dos tr...,
O que e discussao,
C e a proposicao com a discussao ...
11  cards
TIT V CAP XII SEC II DA INSCRIÇÃO E DO USO DA PALAVRA SUBSEC I DA INSCRIÇÃO DE DEBATEDORES
Art 171 os deputados que desejare...,
Art 171 os deputados que desejare...,
C e o primeiro subscritor de proj...
7  cards
TIT V CAP XII SEC II DA INSCRIÇÃO E DO USO DA PALAVRA SUBSEC II DO USO DA PALAVRA
Art 174 o deputado salvo expressa...,
Art 173 anunciada a materia sera ...,
Art 174 o deputado salvo expressa...
7  cards
TIT V CAP XII SEC II DA INSCRIÇÃO E DO USO DA PALAVRA SUBSEC III DO APARTE
O que e aparte,
O deputado pode apartear o orador...,
E admitido aparte a palavra do pr...
9  cards
TIT V CAP XII SEC III DO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Art 177 antes de ser iniciada a d...,
Art 177 antes de ser iniciada a d...,
1 o requerimento de adiamento de ...
4  cards
TIT V CAP XII SEC IV DO ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO
Quais motivos ensejam o encerrame...,
Art 178 o encerramento da discuss...,
2 o requerimento de encerramento ...
4  cards
TIT V CAP XII SEC V DA PROPOSIÇÃO EMENDADA DURANTE A DISCUSSÃO
Art 179 encerrada a discussao do ...
1  cards
TIT V CAP XIII DA VOTAÇÃO SEC I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art 180 a votacao _________ o tur...,
Art 180 a votacao completa o turn...,
Art 180 a votacao completa o turn...
13  cards
TIT V CAP XIII DA VOTAÇÃO SEC II DAS MODALIDADES E PROCESOS DE VOTAÇÃO
Art 184 a votacao podera ser ____...,
Art 185 pelo processo simbolico q...,
Art 185 pelo processo simbolico q...
25  cards
TIT V CAP XIII DA VOTAÇÃO SEC III DO PROCESSAMNTO DA VOTAÇÃO
Art 189 a proposicao ou seu subst...,
Art 189 a proposicao ou seu subst...,
Art 190 o substitutivo da camara ...
10  cards
TIT V CAP XIII SEC IV DO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO
Art 192 anunciada a votacao da ma...,
Art 192 anunciada a votacao da ma...,
Art 192 anunciada a votacao da ma...
8  cards
TIT V CAP XIII SEC V DO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Art 193 antes de ser iniciada a v...,
Art 193 antes de ser iniciada a v...,
Art 193 antes de ser iniciada a v...
3  cards
TIT V CAP XIV DA REDAÇÃO DO VENCIDO, DA REDAÇÃO FINAL E DOS AUTÓGRAFOS
Art 194 terminada a votacao em pr...,
Art 194 terminada a votacao em pr...,
Art 195 ultimada a fase da votaca...
15  cards
TIT VI CAP I DA PEC
Art 201 a camara apreciara propos...,
Art 201 a camara apreciara propos...,
Art 201 a camara apreciara propos...
11  cards
TIT VI CAP II DOS PROJETO DE INCIATIVA DO PR COM SOLICITAÇÃO DE URGENCIA
Art 204 a apreciacao do projeto d...,
Art 204 a apreciacao do projeto d...,
Art 204 a apreciacao do projeto d...
5  cards
TIT VI CAP III DOS PROJETOS DE CODIGO
Art 205 recebido o projeto de cod...,
Art 205 recebido o projeto de cod...,
Art 205 recebido o projeto de cod...
30  cards
TIT VI CAP IIIA DOS PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO
Art 212 a mesa diretora qualquer ...,
Art 212 a mesa diretora qualquer ...,
Art 212 a mesa diretora qualquer ...
10  cards
TIT VI CAP IV DAS MATÉRIAS DE NATUREZA PERIÓDICA
C e incumbe a comissao de constit...,
C e incumbe a comissao de constit...,
Art 214 a comissao de financas e ...
13  cards
TIT VI CAP V DO REGIMENTO INTERNO
Art 216 o regimento interno poder...,
Art 216 o regimento interno poder...,
Art 216 o regimento interno poder...
8  cards
TIT VI CAP VI DA AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O PR E O VP OS MIN DE ESTADO
Art 217 a solicitacao do presiden...,
Art 217 a solicitacao do presiden...,
Art 217 a solicitacao do presiden...
7  cards
TIT VI CAP VII DO PROCESSO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DE MINISTRO DE ESTADO
Do processo nos crimes de respons...,
Do processo nos crimes de respons...,
Do processo nos crimes de respons...
9  cards
TIT VI CAP VIII DO COMPARECIMENTO DE MINISTRO DE ESTADO
Art 219 o ministro de estado comp...,
Art 219 o ministro de estado comp...,
Art 219 o ministro de estado comp...
17  cards
TIT VI CAP IX DA PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL E NO CONSELHO DA REPÚBLICA
Art 224 a _____________conduzira ...,
Art 225 a eleicao dos ___________...
2  cards
TIT VII CAP I - DO EXERCICIO DO MANDATO
C e o deputado deve apresentar se...,
C esao direitos do df i oferecer ...,
O comparecimento efetivo do deput...
29  cards
TIT VII CAP II DA LICENÇA
Quais licencas o df pode obter sao 4,
2 salvo nos casos de prorrogacao ...,
Salvo quais caso se concederao li...
15  cards
TIT VII CAP III DA VACANCIA
As vagas na camara verificar se a...,
Art 239 a declaracao de renuncia ...,
C e art 239 a declaracao de renun...
13  cards
TIT. VII CAP IV DA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE
Qual o prazo para a mesa convocar...,
Quais os casos para convocacao de...,
Convoca se suplente para deputado...
9  cards
TIT VII CAP V DO DECORO PARLAMENTAR
Art 244 o deputado que praticar a...
1  cards
TIT VII CAP VI DA LICENÇA PARA INSTAURAR PROCESSO CRIMINAL CONTRA DF
Art 250 no caso de prisao em flag...,
Em quantas horas os autos de pris...,
A qual comissao o pres despachara...
9  cards
TIT VIII CAP I DA INICIATIVA POPULAR DE LEI
Quais requisitos para apresentaca...,
Condicoes para apresentacao de pl...,
Condicoes para apresentacao de pl...
12  cards
TIT VIII CAP II DAS PETIÇÕES E REPRESENTAÇÕES E OUTRAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
Quem recebera e examinara as peti...,
Quais os requisitos para que as,
De que outra forma pode haver a p...
8  cards
TIT VIII CAP III DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Audiencia publicaart 255 cada ___...,
Art 256 aprovada a reuniao de aud...,
Art 256 aprovada a reuniao de aud...
8  cards
TIT VIII CAP IV DO CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E DA IMPRENSA
Alem dos ministerios e entidades ...,
Do credenciamento de entidades e ...,
Do credenciamento de entidades e ...
8  cards
TIT IX CAP I DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
C e os servicos administrativos d...,
Art 262 os servicos administrativ...,
Art 262 os servicos administrativ...
10  cards
TIT IX CAP II DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL
Art 265 a administracao contabil ...,
Art 265 a administracao contabil ...,
Art 265 a administracao contabil ...
8  cards
TIT IX CAP III DA POLICIA DA CAMARA
Da policia da camaraart 267 a ___...,
Art 268 se algum deputado no ambi...,
Art 269 quando nos edificios da c...
14  cards
TIT IX CAP IV DA DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA
Art 274 a delegacao de competenci...,
Art 274 a delegacao de competenci...,
Art 274 a delegacao de competenci...
3  cards
TIT IX CAP V DO SISTEMA DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO
Art 275 o sistema de consultoria ...,
Art 275 o sistema de consultoria ...,
Art 276 o centro de estudos e deb...
11  cards
TIT X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
C e a mesa na designacao da legis...,
Art 280 salvo disposicao em contr...,
Art 280 salvo disposicao em contr...
13  cards

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