Dir Constitucional - ENAM - STO
By: Estuda+ D. Batista
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração Pública, Assunto: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)...