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  • Lei Seca - Execução Penal
    Lei Seca - Execução Penal

    Lei Seca - Execução Penal

    By: Sérgio Henrique Santana
    Título I/II (Lei Penal/Condenado), Capítulos I a III: Classificação, assistência e trabalho, Título II (Condenado), Capítulo IV: Deveres, Direitos e Disciplina, Título III - Incumbências dos sete órgãos de execução penal (quiz) ...
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  • CÓDIGO PENAL
    CÓDIGO PENAL

    CÓDIGO PENAL

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, TÍTULO II DO CRIME, TÍTULO III DA IMPUTABILIDADE PENAL ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Gabrielly Braga
    Teoria do crime, Crimes contra a vida, Crimes hediondos ...
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  • X - Antiguos sin uso
    X - Antiguos sin uso

    X - Antiguos sin uso

    By: MT R.
    FCS - Ley Orgánica 2/1986, de 13 de marzo, de Fuerzas y Cuerpos de Seguridad., FCS - G. Urbana - LLEI 16/1991, de 10 de juliol, de les policies locals, FCS - G. Urbana -ESTATUT D'AUTONOMIA DE CATALUNYA ...
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  • 2024 Sylb D3_PM_10% Criminal Law
    2024 Sylb D3_PM_10% Criminal Law

    2024 Sylb D3_PM_10% Criminal Law

    By: Boy Secnar
    I. FUNDAMENTAL PRINCIPLES OF CRIMINAL LAW, II. REVISED PENAL CODE – BOOK ONE, III. REVISED PENAL CODE – BOOK TWO ...
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  • DIREITO PENAL
    DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    By: Tiago Victor
    🆗Princípios do Direito Penal, Aplicações da Lei Penal, Do Crime (Teoria do Delito I) ...
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  • pcdf sem 5
    pcdf sem 5

    pcdf sem 5

    By: camylla batista
    DIREITO PENAL: TEORIA GERAL DA PENA, DIREITO PROCESSUAL PENAL: PROVAS (PARTE I), DIREITO PROCESSUAL PENAL: PROVAS (PARTE II) ...
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  • PCDF SEM 7
    PCDF SEM 7

    PCDF SEM 7

    By: camylla batista
    DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A PESSOA (PARTE I), DP (PARTE 2), DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRISÕES (PARTE I) ...
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  • CRIM II
    CRIM II

    CRIM II

    By: Ron Rico Oandasán
    TITLE I. Crimes Against National Security and the Law of Nations, TITLE II. Crimes against the Fundamental Laws of the State, TITLE III. Crimes against Public Order ...
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  • CHQAO
    CHQAO

    CHQAO

    By: William Marcelo
    CPM - TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR, CPM - TÍTULO II - DO CRIME, CPM - TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL ...
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  • Analista Judiciário | TSE | 2024
    Analista Judiciário | TSE | 2024

    Analista Judiciário | TSE | 2024

    By: sabc 1998
    Código Penal - Parte Geral, DL nº 4.657/1.942 - LINDB, Código Civil - Livro I - Pessoas ...
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  • PCDF SEM 9
    PCDF SEM 9

    PCDF SEM 9

    By: camylla batista
    DIREITO PENAL: DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, DIREITO PROCESSUAL PENAL: LIBERDADE PROVISÓRIA, FIANÇA E MEDIDAS CAUTELARES REAIS ...
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  • Comps Study Terms 2024-2025
    Comps Study Terms 2024-2025

    Comps Study Terms 2024-2025

    By: Felipe Gonzalez
    Book I: General Norms (cc. 1- 203), Book II, Part I: The Christian Faithful (cc. 204 -329), Book II, Part II: Hierarchical Structures (cc. 330-572) ...
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  • Opo CNP
    Opo CNP

    Opo CNP

    By: Fran Unknown
    Tema 16 (PENAL GENERAL), Tema 4 (TRATADOS), Tema 8 (DGP) ...
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  • CRI-2002 Pénologie
    CRI-2002 Pénologie

    CRI-2002 Pénologie

    By: Valérie D.
    Théories et philosophies pénales (II) - Réhabiliter et réparer, Principes et objectifs de la peine au Canada: enjeux et débats, L'inventaire des peines (I): Absolution, amende et dédommagement ...
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  • OPOSICION CNP
    OPOSICION CNP

    OPOSICION CNP

    By: Noe Din
    Tema1: El Derecho, Tema 2: Constitucion I, Tema 3: Constitución II ...
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Adriano Miranda
    3 Jurisdição e Competência, 8 Prisões I, 9 Prisões II ...
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  • Droit L2
    Droit L2

    Droit L2

    By: G T
    Rome, Mésopotamie, DA : Titre I : Créer son entreprise ...
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  • DRT2505
    DRT2505

    DRT2505

    By: Florent Pilote
    I-Introduction, II-Principes Fondamentaux Du Droit Pénal Canadien, III-Enquête Policière Et La Collecte De La Preuve ...
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  • PCDF SEM 8
    PCDF SEM 8

    PCDF SEM 8

    By: camylla batista
    DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (PARTE I), DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (PARTE II), DIREITO CIVIL: DOS BENS ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Júlia Maria
    p, Direito Penal II, Crimes em Espécie I ...
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  • DIREITO PENAL PROVA ORAL SC
    DIREITO PENAL PROVA ORAL SC

    DIREITO PENAL PROVA ORAL SC

    By: Rafael Porto Pompeu
    ENUNCIADOS ACADEPOL SC, Parte I - 1. Direito Penal, 12. Erro de Tipo ...
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  • Penal
    Penal

    Penal

    By: Nicolás Ocampo
    Introducción, Concepto y relaciones con otras ramas, Evolución Histórica ...
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Josair Marcos
    TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, TÍTULO III DA AÇÃO PENAL, TÍTULO II DO INQUÉRITO POLICIAL ...
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  • CNP
    CNP

    CNP

    By: Lorena Csr
    CNP, TEMA 1- El Derecho. Las Normas Jurídicas. El Principio De Jerarquía Normativa, Tema 2- Constitución Española ...
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  • Direitos humanos
    Direitos humanos

    Direitos humanos

    By: Rafael Rodrigo de Araújo
    Aspectos introdutórios, Tratados internacionais de DH, 4, 6 Direitos humanos na CF ...
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Gabrielly Braga
    Inquérito Policial, Medidas cautelares e prisões, Procedimentos ...
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  • y Droit module 2
    y Droit module 2

    y Droit module 2

    By: Jean Buthey
    Partie I: Introduction, notions fondamentales et rappel historique, I. Idées Carl Stoos: sources, idées et principes, I. Théories de la criminalité : criminologie: Points de vue ou niveaux explicatifs différents, Théories explicatives ...
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  • Derecho Penal I: Teoría del Delito
    Derecho Penal I: Teoría del Delito

    Derecho Penal I: Teoría del Delito

    By: Juan Mateo Harting
    Derecho Penal I Teoría del Delito, Capítulo I:, Capítulo II ...
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  • TCE Pernanbuco
    TCE Pernanbuco

    TCE Pernanbuco

    By: Joel Bueno Da Silva
    MD III - Direito Adminstrativo, MD III - Contabilidade Geral, MD III - Auditoria Governamental ...
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